Um grupo de franquias de artigos óticos presente em Estância Velha, Novo Hamburgo, Montenegro, Sapucaia do Sul e São Leopoldo foi alvo de uma operação da Receita Estadual na manhã desta quarta-feira (19). A ação teve como objetivo reprimir a fraude fiscal no pagamento de ICMS e a concorrência desleal no segmento na sétima fase da Operação Affettare (que significa “fatiar” em italiano).
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Conforme o governo do Estado, as operações analisadas somam aproximadamente R$ 50 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as diversas empresas do grupo. O valor de ICMS devido aos cofres públicos, acrescido de multas e juros, é estimado em R$ 8 milhões.
São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” gozarem da tributação diminuta aplicada nesse Regime. Se comprovada a fraude, as empresas ficam sujeitas à exclusão do Simples Nacional e serão autuadas com lançamento do ICMS devido, multa por infração qualificada de 100% e juros.
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A atuação ostensiva do fisco gaúcho é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES Calvest), sediado na Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE). Foram mobilizados 17 auditores-fiscais para a operação, que tem como objetivo realizar a busca e apreensão de provas e documentos em diversos estabelecimentos espalhados pelas cidades gaúchas.