O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um homem a 20 anos e cinco meses de reclusão por abusar sexualmente da própria filha, então com 14 anos, em Esteio. A decisão foi publicada na sexta-feira (27).
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O réu havia sido condenado em primeira instância pela prática de atos libidinosos reiterados contra a vítima, além de investidas físicas e tentativas de beijo, em um contexto de violência.
Posteriormente, ao analisar recurso da defesa, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve o reconhecimento dos abusos, mas entendeu que não ficou comprovada a presença de violência ou grave ameaça. Com isso, desclassificou a conduta para o crime de ameaça e declarou a prescrição, afastando a responsabilização penal.
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Diante da decisão, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) recorreu ao STJ, sustentando que, mesmo com o reconhecimento dos abusos sexuais reiterados, a decisão contrariava a posição já estabelecida pelos tribunais superiores ao afastar a condenação pelo crime sexual.
Ao analisar o caso, o STJ destacou que a violência não se limita à agressão física, podendo ocorrer também por meio de constrangimento moral ou psicológico capaz de comprometer a liberdade de autodeterminação sexual da vítima.
Com base nisso, a Corte restabeleceu a condenação fixada em primeira instância.