Professoras aprovadas para a rede municipal de ensino de Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, foram submetidas a um questionário sobre sua saúde reprodutiva e ciclo menstrual durante o processo de contratação.
Foto: GES
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O formulário, aplicado pela medicina do trabalho da prefeitura, continha perguntas sobre o número de partos, ocorrência de abortos, métodos anticoncepcionais utilizados, data da última menstruação e a presença de sintomas de Tensão Pré-Menstrual (TPM).
A situação foi levada a público pelo Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm), que questionou a relevância de tais informações. A coleta desses dados gerou controvérsia em relação à Lei nº 9.029/1995, que veda práticas discriminatórias no acesso ao trabalho e proíbe a exigência de testes ou informações sobre a condição de gestação ou fertilidade das trabalhadoras.
Diante dos fatos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul tomou medidas imediatas e solicitou à Polícia Civil a abertura de um inquérito. O objetivo é investigar se a coleta dessas informações íntimas viola os direitos trabalhistas e constitucionais das candidatas ou se configura abuso de autoridade.
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Em resposta ao caso, a Prefeitura de Santa Maria divulgou uma nota assinada pela secretária de Gestão de Pessoas, Solaine Massierer. A administração municipal defende que o formulário é um procedimento padrão adotado em todos os processos admissionais e justifica a prática sob o olhar técnico.
O que diz a Prefeitura?
“No que se refere especificamente aos questionamentos envolvendo a saúde da mulher, cumpre esclarecer que tais informações possuem natureza estritamente clínica e integram diretrizes reconhecidas da prática médica, estando em conformidade com normativas aplicáveis, especialmente a NR-7, bem como com as orientações éticas do Conselho Federal de Medicina. Dados relativos ao ciclo menstrual, histórico gestacional, uso de contraceptivos, sintomas associados e condições ginecológicas são relevantes para a compreensão integral do estado de saúde da paciente, permitindo avaliações mais seguras, diagnósticos mais precisos e encaminhamentos adequados.”
Com o inquérito em andamento, as autoridades agora buscam determinar se há justificativa técnica real para a manutenção desses quesitos no formulário ou se o município deverá ser obrigado a remover as perguntas consideradas invasivas.
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