A sede da prefeitura de Campo Bom foi alvo de uma operação policial nesta segunda-feira (20). Em conjunto com o Corpo de Bombeiros e a administração municipal, a Polícia Civil apura crimes de corrupção, prevaricação e falsificação de documentos supostamente praticados por um servidor público concursado.
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Foto: Polícia Civil
Foram realizados nesta segunda três mandados de busca e apreensão, sendo apreendidos telefones celulares, computadores e diversos documentos. Conforme o delegado Rodrigo Camara, a investigação, que teve início ainda em 2024 a partir de uma apuração preliminar da Agência de Inteligência dos Bombeiros, indica que o servidor agia de forma isolada. Ele teria criado uma empresa de fachada para prestar serviços técnicos relacionados a Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).
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“Valendo-se do cargo público, ele induzia empresários a realizar pagamentos indevidos, fazendo-os acreditar que tais planos eram obrigatórios e indispensáveis à regularização de seus estabelecimentos”, explica o delegado.
Como funcionava o esquema
Camara explica que proprietários de estabelecimentos comerciais em Campo Bom e região, ao buscarem a obtenção do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), eram atendidos pelo servidor investigado, responsável pelo trâmite desses processos no setor de fiscalização municipal.
No local, os solicitantes eram orientados quanto às exigências legais e frequentemente direcionados a empresas privadas para a elaboração do PPCI, entre elas, a empresa APPCI Fácil – empresa que produzia documentos técnicos falsos, especialmente Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs). A empresa de fachada usava dados de um suposto engenheiro que, na realidade, não existia, e cujo registro era inexistente nos cadastros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS), que também auxiliou na investigação.
“Com essas ARTs fraudulentas, os processos eram instruídos de forma irregular, possibilitando a emissão indevida dos alvarás de prevenção e proteção contra incêndio”, explica o delegado. Até o momento, estima-se que mais de 30 empresas foram prejudicadas em Campo Bom, Novo Hamburgo e Dois Irmãos em função das práticas fraudulentas, que ocorreram desde o início do ano passado.
O servidor, que não teve o nome divulgado, cobrava em média R$ 800 de cada empresa para fazer o PPCI. Conforme a administração municipal, foi nomeado em 2010.
As empresas prejudicadas terão os alvarás cancelados, em razão da falsidade dos documentos, e deverão buscar nova documentação.
Afastado por 90 dias
Em nota oficial compartilhada nas redes sociais, a prefeitura explicou que “tem prestado total apoio aos órgãos responsáveis, fornecendo informações, documentos e suporte necessário para o pleno esclarecimento dos fatos” desde o início da investigação.
A administração municipal reforçou ainda que, “conforme as informações disponíveis até o momento, trata-se de um caso isolado, sem qualquer indício de prejuízo aos cofres públicos ou envolvimento de outros servidores”.
O servidor investigado foi afastado preventivamente de suas funções por 90 dias a partir desta segunda. A medida já foi formalizada.
