Era noite de 22 de outubro de 2024 quando o bairro Ouro Branco, em Novo Hamburgo, acordou sob o som de tiros, sirenes e gritos de desespero. Na Rua Adolfo Jaeger, um homem em surto psicótico abriu fogo contra policiais militares e familiares, matando o pai, o irmão e dois PMs.
Outras oito pessoas foram baleadas e sobreviveram, entre elas a mãe e a cunhada do atirador, cinco policiais militares e um guarda municipal. O autor, portador de esquizofrenia, foi morto após resistir à ação policial.
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Foto: Polícia Civil
O massacre deixou uma cidade em choque, uma corporação em luto e um país em alerta. No dia seguinte ao massacre, o nome de Novo Hamburgo ganhou projeção nacional não apenas pelo horror da tragédia, mas pelo que ela simbolizava: o colapso de um sistema de controle de armas que permitiu que um homem com histórico de distúrbios mentais tivesse acesso legal a quatro armas de fogo.
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O atirador era registrado como CAC (colecionador, atirador desportivo e caçador) e tinha posse de duas pistolas (uma calibre .380 e outra 9 mm) e duas armas longas (uma carabina e uma escopeta). A tragédia escancarou falhas de fiscalização, gerou promessas de mudanças e fez autoridades anunciarem uma revisão urgente sobre a política de controle de armas no Brasil. Mas, um ano depois, o saldo é de lentidão, silêncio e frustração.
As promessas saem lentamente do papel
No dia seguinte, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que segue até hoje no posto, declarou que o governo federal iria reforçar a fiscalização sobre os CACs, transferindo a atribuição do Exército para a Polícia Federal (PF). A mudança foi apresentada como uma resposta direta à tragédia ocorrida em Novo Hamburgo e uma tentativa de colocar nas mãos de uma força policial civil, com expertise em investigação, o controle de um setor até então administrado pela estrutura militar.
O governador Eduardo Leite, por sua vez, anunciou a intenção de melhorar o sistema de informações operacionais da segurança pública, permitindo que um policial, antes mesmo de atender a um chamado, tivesse conhecimento se no endereço havia registro de arma de fogo ou histórico de violência.
Porém, a evolução das promessas ocorre em marcha lenta. O processo de transição da competência do Exército para a PF relacionada aos CACs só teve início efetivo em julho de 2025, quase nove meses após o anúncio público. Essa morosidade impactou investigações, travou procedimentos e deixou brechas abertas no controle de armas no País.
Quem confirma o atraso e seus efeitos é o procurador da República Celso Tres, do Ministério Público Federal (MPF) em Novo Hamburgo. Ele instaurou um procedimento para investigar as circunstâncias que permitiram que o autor da chacina tivesse acesso a armas de fogo, mesmo com diagnóstico de esquizofrenia.
Mas o inquérito está paralisado. “A apuração está travada porque a Polícia Federal assumiu o controle dos CACs, porém ainda não recebeu do Exército todos os dados”, sublinha. Conforme ele, a Procuradoria da República quer a lista completa de todos os associados dos CACs para fazer uma devassa, especialmente dos antecedentes criminais. “Já verificamos que, nas direções dos CACs, há vários problemas, pessoas com homicídio, tráfico de drogas, etc.”, pontua.
O MPF aguarda, portanto, o repasse integral dos dados cadastrais para avaliar o perfil e a idoneidade dos detentores de registro no Brasil.
Autoridades optam pelo silêncio sobre avanço das medidas
A reportagem procurou o Ministério da Justiça e e Segurança Pública (MJSP), a PF e a Secretaria Estadual da Segurança Pública (SSP/RS). Nenhum líder dessas instituições aceitou conceder entrevista. A assessoria de Lewandowski informou que o ministro “não dispõe de agenda para entrevistas” e repassou à PF a responsabilidade.
A PF, por sua vez, disse que não concederia entrevista sobre o assunto e limitou-se a encaminhar links de conteúdos relacionados ao tema. A assessoria da SSP/RS prometeu, até terça-feira (14), colocar o secretário Sandro Caron para falar. Entretanto, alegando problemas de agenda, voltou atrás.
Após as negativas de entrevistas, a reportagem enviou questionários com perguntas específicas. Apenas o MJSP retornou até o fechamento desta edição. Em nota, o órgão garantiu que a transferência de competência segue o calendário acordado entre a PF e o Comando do Exército.
“O MJSP destaca ainda que esta transferência aperfeiçoou a centralização das informações sobre o registro de armas civis no País, facilitando as atividades de fiscalização. Ela também vem sendo feita de maneira a traduzir o compromisso com o contínuo aperfeiçoamento desta importante política de segurança pública”.
Problemas para fazer encaminhamentos
Somente em 1º de julho de 2025 a Polícia Federal anunciou oficialmente que assumiria as atribuições ligadas ao registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. A PF informou ainda o desenvolvimento de um painel para reunir dados estatísticos e ampliar a transparência sobre o universo dos CACs. Quinze dias depois, dois painéis interativos foram lançados, sendo um sobre Certificados de Registro e outro sobre armas vinculadas a CACs. Os dados, porém, ainda eram os mesmos do Exército.
Enquanto as engrenagens da burocracia giram lentamente em Brasília, os reflexos são sentidos em escala doméstica. Em Novo Hamburgo, Ana da Silva, 59 anos, vive no mesmo bairro onde a tragédia aconteceu. Ela e o marido são CACs há anos, com autorização para posse de arma.
O episódio de outubro de 2024 nas redondezas, somado a motivos pessoais, levou o casal a decidir vender as armas. Mas o processo esbarrou na morosidade federal. “Fui tentar encaminhar a venda da minha arma e não estou conseguindo. Está tudo trancado”, relata. A dificuldade enfrentada por ela é reflexo direto dessa transição. Enquanto o sistema do Exército foi desativado e o da PF ainda está sendo implementado, milhares de CACs enfrentam problemas para realizar transferências, cancelamentos ou regularizações.
Em audiência pública, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, defendeu o processo. “Nosso objetivo é melhorar continuamente e aprimorar sempre os nossos processos”, colocou. Já o diretor de Polícia Administrativa da PF, Fabrício Schommer Kerber, detalhou os princípios da nova política. “A PF estruturou suas ações em três pilares: prestar um serviço de excelência a todos os usuários, coibir fraudes no uso desse serviço, fortalecendo a comunidade de caçadores, colecionadores e atiradores, e reprimir o desvio de armas e munições para o crime organizado.”
Instrutor de tiros confirma entrave, mas aponta melhorias
Para o instrutor de armamento e tiro Alexandre Garcia Dassow, que atua há seis anos no Vale do Sinos, o período mais crítico da transição foi entre julho e agosto deste ano. “De fato, houve um período em que tudo ficou travado, mas pelo que senti foi relativamente curto. Acredito que cerca de um ou dois meses”, relata.
Segundo ele, os sistemas estão “voltando à normalidade” e as primeiras impressões sobre o novo modelo são positivas. “Me chama a atenção o profissionalismo e a capacidade técnica dos servidores da PF. São servidores de carreira, o que traz credibilidade e segurança de que não haverá trocas constantes como ocorria no Exército”, analisa.
Ainda assim, Dassow observa que a documentação exigida para novos registros continua exatamente a mesma, o que, em sua visão, mostra que “pouco ou nada mudou” em termos de rigor. “A legislação para CACs é muito rígida. Não precisa aumentar os requisitos, basta que a lei seja cumprida e que haja fiscalização correta”, opina.
Brigada Militar aprimora protocolo de atendimento
A tragédia se tornou símbolo de luto, mas também de reflexão interna na Brigada Militar. O tenente-coronel Alexandro dos Santos Famoso, comandante do 3º BPM de Novo Hamburgo, conta que a morte dos policiais Everton Kirsch Júnior e Rodrigo Volz, ambos de 31 anos, é considerada um divisor de águas. “Foi um momento de muita dor para todos nós. Mas também foi um marco de aprendizado”, garante.
A principal transformação foi a melhoria nos protocolos de atendimento de ocorrências, especialmente nos chamados via 190. No caso da tragédia da Rua Adolfo Jaeger, os policiais não sabiam que havia armas registradas naquele endereço, tampouco que o morador tinha histórico de internações psiquiátricas. Após o caso, a BM implementou um novo protocolo de perguntas durante o atendimento telefônico, buscando informações sobre armas, antecedentes, distúrbios mentais, e número de envolvidas, antes de enviar uma viatura.
O episódio foi tão marcante que o próprio tenente-coronel transformou-o em objeto de pesquisa. Seu trabalho de conclusão no curso de Especialização em Políticas e Gestão em Segurança Pública teve o título “Resposta da Polícia Militar em ocorrências com agressor ativo: lições operacionais e análises estratégicas do caso de outubro de 2024 em Novo Hamburgo/RS”.
Treinamento intenso
O capitão Luis Olvido da Conceição de Freitas, chefe do Setor de Operações, Treinamento e Inteligência do 3º BPM, destaca que desde 2024 a corporação passou a realizar estudos de caso e treinos regulares com base em ocorrências reais. “A partir daquela tragédia, passamos a estudar cada ocorrência e criar estratégias específicas de resposta. Não só casos de desinteligência familiar, mas em qualquer uma que tenha o que chamamos de ‘agressor ativo’”, destaca.
Uma das últimas instruções ocorreu na última segunda-feira (13) para mais de 10 policiais militares que atuam na ponta, diretamente no atendimento de ocorrências. A corporação também passou a utilizar uma versão aprimorada de um software de despacho de viaturas.