Pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha não poderão ser nomeadas para cargos públicos na administração municipal de Igrejinha, no Vale do Paranhana.
CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA COMUNIDADE DO ABCMAIS NO WHATSAPP
A proposta, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionada no último mês pelo prefeito Leandro Hörlle (PP), se tornou lei municipal e estabelece a vedação de nomeações para funções efetivas e cargos em comissão (CC) por um período de oito anos após o cumprimento da pena.
Foto: Prefeitura de Igrejinha/Divulgação
A nova legislação se aplica a casos de condenação com trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. O projeto é de autoria do vereador Douglas Percoski (PSB), que havia sugerido inicialmente um veto de 20 anos, posteriormente ajustado para oito anos para adequação legal.
LEIA MAIS: Exclusão de Novo Hamburgo em programa de saúde estadual gera reação na Câmara
“Esta lei traz moralidade à administração pública e deixa claro que agressores e feminicidas não terão espaço como servidores municipais”, afirmou Percoski, ao destacar o papel do poder público no combate à violência de gênero.
Violência de gênero é responsabilidade coletiva, diz autor
Percoski ressaltou a importância de o poder público ser exemplo no combate à violência contra a mulher e, ao defender regras mais rígidas para a nomeação de servidores, citou casos recentes de feminicídio na região — como os assassinatos de Zilma Damiani Mateus, de 68 anos, e sua filha Juliana Mateus, de 40, em Três Coroas, além da morte da gestante Caroline Machado Dorneles, de 25 anos, em Parobé.
“Apesar dos números preocupantes, avanços importantes foram conquistados na legislação, como a Lei Maria da Penha, considerada pela ONU uma das três legislações mais avançadas do mundo no combate à violência de gênero. Diante disso, é fundamental que o enfrentamento à violência contra a mulher seja prioridade também nas leis municipais”.
CLIQUE AQUI PARA RECEBER NOSSA NEWSLETTER
A proposta também recebeu apoio de outros parlamentares. O vereador Atila de Souza (PSDB) destacou a importância da medida como sinal claro de intolerância à violência contra mulheres: “Quem comete esse tipo de violência não pode exercer qualquer tipo de serviço público. Isso é gestão com moralidade. Este projeto manda um recado claro para as pessoas de Igrejinha: não há espaço para agressores aqui.”
Já o vereador Eliton Freitag (MDB) fez uma comparação com as exigências eleitorais: “Assim como precisamos ter a ficha limpa para concorrer a uma eleição, agora estamos exigindo o mesmo critério para quem trabalha no serviço público. Nenhum de nós quer que pessoas que cometeram crimes como esse estejam nas escolas, nos postos ou em qualquer repartição pública.”