O prédio que abrigava a antiga sede do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem-NH), na Rua 5 de Abril, bairro Rio Branco, integra a lista de bens que podem ser alienados.
CLIQUE AQUI PARA FAZER PARTE DA COMUNIDADE DE NOVO HAMBURGO NO WHATSAPP
A medida faz parte do Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, protocolado pelo Executivo na Câmara de Vereadores, que prevê a venda de mais de 30 terrenos da Prefeitura e de dois imóveis do instituto.
Foto: Arquivo/GES-Especial
Avaliado em R$ 3,7 milhões, o prédio de três pavimentos foi desocupado em março, quando o Ipasem transferiu suas atividades para um endereço provisório na Rua Júlio de Castilhos, no Centro.
De acordo com a diretora-presidente da autarquia, Maria Cristina Schmitt, a antiga estrutura apresentava sérios problemas de conservação, entre eles rachaduras, erosão, falta de acessibilidade e risco elétrico. Um laudo técnico apontou que apenas a rede elétrica exigiria um investimento superior a R$ 900 mil.
LEIA MAIS: Mais de 600 vagas disponíveis durante encontro de inovação na Feevale; saiba como se candidatar
“O prédio não suportava mais, era necessária coragem para permanecer ali dentro”, afirmou Maria Cristina, ao participar de sessão na Câmara em fevereiro. Segundo ela, os custos totais de reforma superariam R$ 4 milhões, tornando inviável a permanência de servidores e segurados no local. A avaliação é de que o uso do espaço poderia até representar risco à integridade física dos ocupantes.
Embora houvesse expectativa de reforma para a retomada dos atendimentos no endereço, o Conselho Deliberativo do Ipasem deliberou pela possibilidade de alienação ou permuta do imóvel. A dirigente reforça que o espaço segue sob vigilância e não está abandonado.
CLIQUE AQUI PARA RECEBER NOSSA NEWSLETTER
O projeto estabelece ainda que os recursos obtidos com a venda dos imóveis do instituto sejam integralmente aplicados na amortização do déficit atuarial da previdência municipal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mais de 30 terrenos do município também estão na lista
Além da antiga sede do Ipasem, a lista de bens inclui 33 terrenos de propriedade do município em diferentes bairros, como Rondônia, Floresta, Vila Nova, Boa Vista, Boa Saúde, Industrial, Lomba Grande, Canudos, São Jorge e Liberdade. Os valores variam de cerca de R$ 170 mil a mais de R$ 12 milhões.
Entre os imóveis de maior porte, estão um terreno de 80 mil metros quadrados no bairro Rondônia, avaliado em R$ 12,3 milhões, e outro de 133 mil metros quadrados em Lomba Grande, estimado em R$ 8,1 milhões. Também foram relacionados lotes menores, como áreas em esquinas de bairros residenciais, avaliados entre R$ 200 mil e R$ 500 mil.
Prefeitura defende otimização do patrimônio
Na justificativa do projeto, a Prefeitura argumenta que a medida busca otimizar o uso do patrimônio público, destinando à venda áreas sem aproveitamento imediato para serviços municipais, ao mesmo tempo em que reforça o caixa da cidade.