Após o vereador Joelson Araújo (Republicanos) cobrar esclarecimentos sobre duas servidoras que estariam cedidas à Câmara por seus respectivos órgãos, sendo eles Prefeitura e Fundação de Saúde de Novo Hamburgo (FSNH), o presidente da Câmara, Juliano Souto (PL), respondeu que não há irregularidades nos termos de cedência.
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Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
Em nota, o presidente da Mesa Diretora explicou que as servidoras permanecem vinculadas aos órgãos de origem, os quais são responsáveis pelo pagamento da remuneração do cargo efetivo e demais vantagens funcionais.
“Em observância aos termos de cedência firmados, os órgãos cedentes encaminham periodicamente à Câmara Municipal os relatórios e documentos comprobatórios dos valores pagos, para fins de ressarcimento. Após a conferência da documentação apresentada, a Câmara realiza o respectivo reembolso ao órgão de origem”, diz nota.
A nota afirma que, além do ressarcimento previsto nos instrumentos de cedência, a Câmara Municipal efetua apenas os pagamentos relacionados às atribuições exercidas pelas servidoras no âmbito do Poder Legislativo, bem como as diferenças de auxílio-alimentação legalmente autorizadas.
Souto destaca que a Câmara Municipal reitera que as cedências observam os requisitos legais aplicáveis, possuem respaldo administrativo, jurídico e documental, “e que não foi identificada qualquer irregularidade nos procedimentos adotados”.
Relembre o caso
Na sessão de segunda-feira (15), o vereador do Republicanos cobrou da Câmara esclarecimentos sobre uma possível duplicidade de pagamentos. “Eu puxei e aqui nessa Casa tem pessoas ganhando dois salários também. Se isso está certo ou errado, eu não sei, mas temos que saber”, disse Joelson.
A Prefeitura também foi procurada e respondeu que há uma servidora cedida à Câmara, mediante ressarcimento de origem, quando o Legislativo reembolsa o Executivo. “Da parte do Executivo, não há nenhuma irregularidade”, disse a Prefeitura.
A FSNH foi procurada, mas, até o fechamento desta edição, não retornou. O espaço segue aberto para manifestações.
