Após anos de estudos, análises e discussões internas, a Prefeitura de Novo Hamburgo vai apresentar publicamente, a proposta de revisão do Plano Diretor do município (PD-NH). O projeto será debatido com a população em audiência pública no dia 25 de outubro, a partir das 8 horas, no Teatro Paschoal Carlos Magno.
A informação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (13).
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
A norma é uma espécie de guia de princípios para o desenvolvimento da cidade, orientando as regras para construir, definindo as regiões que terão maior adensamento e preservando áreas protegidas.
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O projeto chega com cinco anos de atraso em relação ao prazo definido pelo Estatuto das Cidades, que determina que o Plano Diretor deve ser revisado, no mínimo, a cada dez anos. Em Novo Hamburgo, a última atualização ocorreu em 2010. A nova revisão começou a ser elaborada em 2022, mas entraves burocráticos e os impactos da enchente que atingiu o município acabaram atrasando a conclusão do trabalho.
A audiência pública é o passo derradeiro antes do envio do projeto para a votação na Câmara de Vereadores.
Propostas em discussão
Entre os documentos que integram a proposta do novo Plano Diretor estão:
• a Minuta Preliminar do Plano Diretor Urbanístico Ambiental (PDUA);
• a Lei de Uso e Ocupação do Solo (UP.SOLO);
• a Lei de Circulação;
• a Lei da Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir;
• a Lei do Perímetro Urbano;
• a Lei do Impacto de Vizinhança.
Todos os textos estão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura.
Inscrições devem ser feitas antecipadamente
Interessados precisam se inscrever pela internet até as 8 horas do dia 25, pelo endereço www.novohamburgo.rs.gov.br/smmadu/proposta-plano-diretor-2025.
O acesso ao evento estará condicionado ao credenciamento com documento oficial com foto. Em caso de lotação, terão prioridade os inscritos previamente.
Durante a audiência, cada participante poderá se manifestar oralmente por até cinco minutos. Se o número de inscritos ultrapassar 30, o tempo de fala será reduzido para três minutos, e, se passar de 50, o limite será de dois minutos.