Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (5), na Câmara de Vereadores, o projeto que cria o Fundo Municipal de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (FMAIRAECE), em Novo Hamburgo. A proposta, encaminhada pela Prefeitura, agora segue para sanção do prefeito Gustavo Finck (PP).
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Foto: Maíra Kiefer/CMNH
A iniciativa se assemelha ao projeto apresentado em março pelo prefeito de Canoas, Airton Souza (PL), que criou o Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC). Ambos os fundos têm como objetivo central captar e gerenciar recursos destinados à reconstrução do sistema de proteção contra cheias e ao enfrentamento das consequências sociais, econômicas e ambientais dos eventos climáticos extremos registrados em 2023 e 2024.
Em Novo Hamburgo, conforme previsto no texto, a administração do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, enquanto a fiscalização será conduzida por um conselho composto por membros nomeados pelo prefeito. O financiamento será proveniente de repasses dos governos federal e estadual, além de doações, convênios e recursos já previstos no orçamento municipal.
A justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Finck, destaca que “a recente ocorrência de fenômenos climáticos adversos evidenciou a necessidade de um mecanismo financeiro estruturado, capaz de viabilizar ações imediatas e planejadas para a recuperação da infraestrutura municipal, o restabelecimento dos serviços públicos essenciais e a mitigação da vulnerabilidade das populações atingidas”. Ainda segundo o texto, o FMAIRAECE será um instrumento tanto de resposta emergencial quanto de planejamento preventivo, com o objetivo de ampliar a resiliência climática do município.
Fundo deve financiar prevenção, resposta e adaptação às mudanças climáticas
Além de ações emergenciais, o Projeto de Lei nº 41/2025 prevê investimentos em diversas frentes de enfrentamento e prevenção de desastres.
Entre elas estão:
• Diagnóstico de impactos e riscos ambientais;
• Implementação de tecnologias para o monitoramento de eventos climáticos extremos;
• Desenvolvimento de sistemas de drenagem para prevenção de inundações;
• Elaboração e execução de planos para redução da vulnerabilidade climática do município;
• Assistência e reassentamento das populações atingidas.
Vereadores rejeitam emenda que previa divulgação mensal de gastos
Uma emenda apresentada pela vereadora Professora Luciana Martins (PT) foi rejeitada por 10 votos a 3. A proposta previa a obrigatoriedade de divulgação mensal, no Portal da Transparência, dos valores transferidos ao fundo e das ações financiadas. “Quem doou, quanto doou e onde será investido. É uma emenda muito simples”, justificou a parlamentar.
No entanto, o líder do governo na Câmara, vereador Giovani Caju (PP), argumentou que a proposta era desnecessária, já que a divulgação de informações orçamentárias é prática comum da Prefeitura.