bancada feminina da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo apresentou na Sessão Ordiinária desta quarta-feira (11) quatro projetos de lei no âmbito do combate à violência contra a mulher. Daia Hanich (MDB), Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT), assinam em conjunto os documentos que devem ser votados em 1º turno na próxima segunda-feira (16).
Foto: Juliano Piasentin/GES-Especial
O Projeto de Lei º 31/2026 visa instituir o Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, estabelecendo diretrizes para ações de memória. O 32/2026 dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais de interesse social.
Já o Projeto de Lei nº 33/2026 pretende instituir o Programa Municipal de Capacitação e Sensibilização para Prevenção da Violência de Gênero no âmbito da administração público. Enquanto o Projeto de Lei n° 34/2026 dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como parte ou interessada pessoa em situação de violência doméstica e familiar no município.
Confira os projetos na integra:
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