O projeto de prolongamento da Rua Oswaldo Arthur Hartz, no bairro Canudos, avançou nesta quarta-feira (15) com a aprovação de um projeto de lei complementar na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo. A matéria obteve 11 votos favoráveis e dois contrários e segue agora para sanção do governo municipal.
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De autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2025 autoriza a Prefeitura a receber uma área de 4.358,07 metros quadrados por meio de permuta com particulares. Em contrapartida, será transferido um terreno de 4.312,57 metros quadrados, localizado nas proximidades.
Segundo o texto, a área pública foi avaliada em R$ 1.195.228,78 por uma comissão de arquitetos e engenheiros da Prefeitura, enquanto o terreno de interesse do Município recebeu valor estimado de R$ 2.002.358,84. Apesar da diferença entre os valores, a operação, conforme o governo municipal, será realizada por equivalência, ou seja, sem pagamento de qualquer quantia em dinheiro.
Ligação até a Barão de Santo Ângelo
Na justificativa do projeto, o prefeito Gustavo Finck (PP) destaca que a medida é “de grande importância para melhorar o sistema viário junto à rótula da Prefeitura e permitir, no futuro, a ligação até a Rua Barão de Santo Ângelo”.
Finck defende que a permuta representa uma solução “mais econômica e eficiente” para o Município. “A operação evita gastos excessivos com desapropriações, indenizações ou aquisições onerosas. Além disso, o imóvel a ser transferido não compromete o interesse coletivo nem prejudica o patrimônio público, tratando-se de bem de menor relevância para os serviços municipais”, afirma o chefe do Executivo.
Divergência em plenário
A vereadora Professora Luciana Martins (PT) votou contra o projeto nos dois turnos de votação. Em plenário, ela criticou a tramitação em regime de urgência, que impediu a análise prévia pelas comissões permanentes da Casa, e levantou dúvidas sobre a diferença de valores entre os imóveis.
“Esse projeto entrou em regime de urgência e não passou pelas comissões. Além disso, considero muito estranho que se realize uma permuta entre um imóvel avaliado em R$ 2 milhões por outro de R$ 1 milhão”, afirmou a parlamentar.