Após dois adiamentos, o projeto de lei que propõe a criação de oito cargos comissionados (CCs) de assessor parlamentar na Câmara de Vereadores de Estância Velha foi aprovado na última semana, com sete votos favoráveis e um contrário.
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O texto prevê a criação de um cargo de assessor parlamentar para cada um dos oito vereadores da Casa. A função, extinta em 2013, poderá ser retomada com impacto financeiro estimado em R$ 180 mil para 2025 (considerando oito meses de vigência), R$ 286 mil em 2026 e R$ 304 mil em 2027. Somado ao auxílio-alimentação, o custo adicional pode chegar a R$ 84 mil em 2027.
Como votaram os vereadores
Votaram a favor do projeto os vereadores Lucas Argentino (MDB), José Dresch (PSDB), Beti Griebeler (PSDB), Antônio Worst (PL), Carlito Borges (PP), Carlos Bonne (PDT) e Marcelinho Stoffel (CID). O único voto contrário foi do suplente Décio Hansen (PL), que substituiu temporariamente Otávio Luft (PL). O presidente da Câmara, Edenilson Klaus (PP), não votou por regra regimental, mas declarou publicamente ser contra a ampliação da estrutura de cargos.
Justificativas e impactos
Atualmente, a Câmara conta com apenas dois assessores: um responsável pela assessoria geral e outro vinculado exclusivamente à presidência. Os demais parlamentares atuam sem apoio técnico direto. A justificativa do projeto alega que essa estrutura enxuta sobrecarrega os trabalhos legislativos e administrativos, prejudicando a elaboração de proposições, o atendimento à comunidade e a organização das agendas parlamentares.
Segundo o texto, os novos cargos seriam de livre nomeação pelo presidente da Câmara, mediante indicação dos vereadores. A exigência mínima para a função é ensino médio completo, com remuneração mensal de R$ 2.500 e carga horária de 30 horas semanais.
Câmara defende legalidade e economia
A proposta argumenta que a medida é legal e financeiramente sustentável. Conforme a justificativa, a Câmara de Estância Velha utiliza atualmente apenas 2,6% do duodécimo a que tem direito — podendo chegar a até 7% — e devolve parte significativa dos recursos ao Executivo. A criação dos novos cargos estaria respaldada pelo Parecer nº 14/2025 da Controladoria-Geral do Município.
O texto também menciona que a extinção dos cargos em 2013 foi alvo de críticas da comunidade à época, sendo considerada por alguns uma decisão política, sem efeitos práticos para a população.
Emenda foi rejeitada
Uma emenda apresentada pelo vereador Otávio Luft (PL) propunha uma mudança significativa no projeto original: em vez de oito cargos, seria criado apenas um cargo de Assessor Técnico Parlamentar, com exigência de formação em Ciências Contábeis e experiência comprovada em contas públicas.
Segundo Luft, a proposta visava priorizar um modelo de gestão mais técnico, eficiente e econômico. A emenda, no entanto, foi rejeitada por unanimidade.