Por uma votação apertada de sete votos a favor e seis contra, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (2), o projeto que institui o “Dia do Patriota” no município. A proposta, que ainda precisa passar por uma segunda votação na próxima segunda-feira (7), segue posteriormente para sanção do prefeito.
Foto: CMNH
A iniciativa, de autoria do vereador Juliano Souto (PL), prevê que a data seja comemorada em 21 de março, dia do aniversário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto é semelhante ao de uma lei revogada em Porto Alegre, que instituiu o dia 8 de janeiro — data da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília — como o “Dia do Patriota”.
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Similaridades com a lei revogada em Porto Alegre
A proposta apresentada por Souto inclui trecho semelhante ao da lei que chegou a ser promulgada na capital gaúcha. No documento, ele argumenta que o patriotismo “está acima do amor por um governo ou partido específico” e que “engloba o amor por todo o conjunto de valores, tradições e gestos que um determinado povo comporta”.
O vereador também cita um trecho atribuindo uma definição de patriotismo ao filósofo Luiz Felipe Pondé: “O patriotismo é o amor genuíno que um indivíduo nutre pela história de seu território ou de sua nação, uma identificação sincera com sua identidade cultural historicamente construída”.
Embora não justifique no projeto o motivo da escolha do dia 21 de março para a celebração, Souto exibe em suas redes sociais fotos ao lado do ex-presidente da República e se autointitula como “O1 de Jair Bolsonaro em Novo Hamburgo”.
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O caso de Porto Alegre
Em julho de 2023, a Câmara Municipal de Porto Alegre incluiu no calendário oficial do município o dia 8 de janeiro como “Dia do Patriota”. O projeto, de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL), foi promulgado pelo presidente da câmara, Hamilton Sossmeier (PTB), após o prefeito Sebastião Melo (MDB) optar por não sancionar nem vetar a proposta dentro do prazo legal.
A iniciativa gerou repercussão nacional e críticas de ministros do governo Lula e parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionaram a Justiça para derrubar a lei, vinculando-a ao inquérito dos atos antidemocráticos que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante da pressão, os vereadores de Porto Alegre revogaram a norma por meio de um projeto de lei apresentado pela vereadora Karen Santos (PSOL-RS). Paralelamente, o ministro Luiz Fux, do STF, acatou um pedido do Ministério Público Federal para invalidar a lei, chamando a iniciativa de um “quadro sem retoques do que representam legisladores irresponsáveis”.