A Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou, nesta segunda-feira (9), em primeira votação, um projeto de lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos para a Guarda Municipal exclusivamente para mulheres. O texto, que teve aprovação unânime dos vereadores, passará por segunda votação na próxima quarta-feira (11).
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Foto: Divulgação/PMNH
De autoria do Executivo, o projeto prevê que a medida passe a valer já no próximo concurso público da Guarda Municipal, sem efeitos retroativos para processos seletivos em andamento. A proposta tem como base o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sancionado pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. “A proposta aqui visa a criação de uma política de valorização da presença de mulheres na Guarda Municipal de Novo Hamburgo”, afirma a justificativa assinada pelo prefeito Gustavo Finck (PP).
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O texto ainda destaca que a reserva de vagas contribuirá para a promoção da equidade e para o desenvolvimento profissional das mulheres na instituição.
Durante a discussão, o vereador Juliano Souto (PL) elogiou a iniciativa: “Fico muito feliz de ver esse projeto porque valoriza as mulheres. Vejo que as mulheres que hoje estão na Guarda desempenham um excelente papel de liderança”.
Emenda amplia o percentual
Apesar de ter votado a favor, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) anunciou que protocolaria uma emenda ao projeto antes da segunda votação, o que se concretizou no final da tarde. A proposta, apoiada também pelas vereadoras Daia Hanich (MDB) e Deza Guerreiro (PP), sugere o aumento da reserva para 50% das vagas. “Entendemos que a proposta original não contempla o princípio da equidade de forma plena”, afirmou Martins.
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A emenda será analisada junto ao projeto na sessão de quarta-feira. Se aprovada, a nova regra poderá mudar o percentual previsto na proposta inicial.