A Câmara Municipal de Novo Hamburgo deu o primeiro passo, nesta quarta-feira (4), para instituir o pagamento de auxílio-alimentação aos 14 vereadores da cidade. O projeto de lei nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, prevê um repasse mensal de R$ 1.020,77 para cada parlamentar. A matéria foi aprovada por 11 votos favoráveis e dois contrários.
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Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
Protocolado pelos membros da Mesa Diretora da Casa – presidente Juliano Souto (PL), o vice Felipe Kuhn Braun (PSDB) e os secretários Deza Guerreiro (PP) e Ico Heming (Podemos)-, o texto estabelece que o benefício tem natureza indenizatória, o que significa que não haverá descontos de Imposto de Renda ou previdência sobre o valor. Caso a lei seja sancionada pelo prefeito Gustavo Finck (PP) após o segundo turno, o pagamento será retroativo a 1º de janeiro de 2026.
O projeto define ainda que o auxílio só será pago ao parlamentar em efetivo exercício. “O projeto assegura condições adequadas para o desempenho das atribuições, em conformidade com a eficiência e a legalidade”, defendeu a Mesa Diretora na justificativa do projeto.
Na votação em primeiro turno, votaram a favor os vereadores Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Eliton Ávila (Podemos), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Giovani Caju (PP), Ico Heming (Podemos), Ito Luciano (Podemos), Joelson de Araújo (Republicanos), Nor Boeno (MDB) e Ricardo Ritter – Ica (MDB). Votaram contra Daia Hanich (MDB) e Professora Luciana Martins (PT).
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Reajuste para servidores
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 3/2026, que reajusta o vale-alimentação dos servidores do Legislativo. O benefício, que estava congelado desde abril de 2024 no valor de R$ 823,20, passa a ser de R$ 1.020,77. A proposta é justificada pela necessidade de recompor perdas inflacionárias e adequar o valor aos preços médios de refeições no Rio Grande do Sul.
O texto foi aprovado com voto contrário da vereadora Professora Luciana Martins (PT), a parlamentar justificou seu voto contrário criticando a tramitação em regime de urgência, que acelera a votação sem “um debate mais aprofundado nas comissões”.
Caso os dois projetos sejam confirmados em segunda votação e sancionados, o auxílio-alimentação pago aos parlamentares será equivalente ao concedido aos servidores da Câmara.
Próximos passos
Ambos os projetos retornam à pauta na próxima segunda-feira (9) para a votação definitiva antes de seguirem para sanção ou veto do Executivo.