O presidente Lula autorizou o Ministério dos Transportes a prosseguir com o projeto que elimina a exigência de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º). A proposta, defendida pelo ministro Renan Filho, busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação.
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Com o aval presidencial, o Ministério dos Transportes abrirá consulta pública sobre o tema já nesta quinta-feira (2), por um período de 30 dias. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, a previsão é que a nova norma entre em vigor em novembro de 2025.
O projeto visa acabar com a exigência das 20 horas de aulas em autoescolas, atualmente determinada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esta mudança depende exclusivamente de decisão do presidente da República.
A iniciativa surge como resposta ao elevado custo para obtenção da CNH, fator que tem levado 40 milhões de motoristas a dirigirem sem habilitação no país, segundo dados do Ministério dos Transportes.
A proposta afetará inicialmente as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O ministro Renan Filho indicou que, havendo resultados positivos, a medida poderá ser estendida para outras categorias.
O projeto pode diminuir o custo para obtenção da CNH entre 70% e 80%, variando conforme a definição final sobre a exigência mínima de aulas práticas. Embora o ministro defenda o fim da obrigatoriedade também para as aulas práticas, ele considera que um patamar mínimo dessas aulas pode ser mantido.
O Ministério identificou que 55% dos proprietários de motocicletas no Brasil não possuem habilitação, indicando alto índice de condução irregular. A medida visa regularizar a situação desses condutores.
A proposta enfrenta resistência das autoescolas, que serão diretamente impactadas pela mudança na regulamentação.
Renan Filho garantiu que as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito continuarão sendo exigidas para a obtenção da CNH.
“Estamos abertos a ouvir propostas da sociedade civil, mas o objetivo é estimular a formalização e reduzir o custo (para a obtenção da CNH). A redução poderá ser de 70% a 80%, a depender da exigência mínima de aulas práticas ou não”, afirmou o ministro. Renan Filho também destacou que o fim da obrigatoriedade vai promover “justiça social” e desburocratizar o processo para obter uma CNH.