O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Foto: Câmara dos Deputados
A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo.
Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.
O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.
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Anistia
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”.
Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada.
Votaram sim
Afonso Hamm (PP)
Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Covatti Filho (PP)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Danrlei (PSD)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Lucas Redecker (PSDB)
Luiz Carlos Busato (União)
Marcel van Hattem (Novo)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB)
Marcon (Podemos)
Osmar Terra (PL)
Pedro Westphalen (PP)
Ronaldo Nogueira (Republicanos)
Sanderson (PL)
Zucco (PL)
Votaram não
Afonso Motta (PDT)
Bohn Gass (PT)
Daiana Santos (PCdoB)
Denise Pessôa (PT)
Fernanda Melchionna (Psol)
Heitor Schuch (PSB)
Lindenmeyer (PT)
SimMarcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Paulo Pimenta (PT)
Pompeo de Mattos (PDT)
(*) Com informações da Agência Brasil e da Câmara dos Deputados