O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou na terça-feira (23) representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nos documentos, o parlamentar acusa o governo Lula de ter extrapolado o limite de gastos com publicidade em ano eleitoral.
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Segundo os cálculos apresentados pelo senador, o governo já empenhou R$ 785,7 milhões em publicidade institucional no primeiro semestre de 2026, valor que superaria o teto permitido em R$ 167,6 milhões (excesso de 27%).
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A Secretaria de Comunicação Social (Secom) foi procurada por e-mail, mas não se manifestou até a publicação desta matéria pelo jornal O Estado de S. Paulo, no fim da noite da terça-feira.
Marinho também mira uma campanha específica: a peça publicitária “Tempo com a Família”, lançada para defender o fim da escala de trabalho 6×1. Segundo o senador, a iniciativa consumiu cerca de R$ 80 milhões e “pode ser interpretado como exemplo do uso da máquina pública para deslegitimar posições políticas divergentes”.
O senador afirma que a campanha possui “evidente potencial de impacto eleitoral” e que o Planalto busca disputar a “paternidade política da proposta em ano eleitoral, em contexto de baixa popularidade presidencial”.
Além disso, Marinho relembrou um precedente do TCU. Segundo o senador, em 2019 o tribunal suspendeu uma campanha publicitária do governo Bolsonaro sobre o Pacote Anticrime – conjunto de medidas de segurança pública enviado ao Congresso. O argumento era o mesmo: o de que não é legítimo usar publicidade oficial para promover proposta legislativa ainda em tramitação.
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“A coerência institucional exige que parâmetros jurídicos de mesma natureza conduzam aos mesmos resultados, independentemente do governo de ocasião”, diz o senador.
Ao TCU, Marinho pede auditoria emergencial na Secom, medida cautelar para suspender imediatamente a campanha da escala 6×1 e aplicação de multa aos responsáveis. À PGR, pede a abertura de procedimento investigatório.