A audiência pública que discutiu a reforma da previdência dos servidores municipais, realizada na noite de terça-feira (21), na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, repercutiu na sessão desta quarta-feira (22) com duras críticas de parlamentares da oposição.
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Eles consideram que o encontro perdeu validade por não seguir o modelo previsto em lei, segundo o qual o Executivo deve apresentar o projeto antes da manifestação dos demais participantes. Também apontaram desproporção na composição da mesa, com mais representantes do governo do que dos servidores.
Foto: Divulgação/Moris Musskopf/CMNH
Durante a sessão, o vereador Enio Brizola (PT) protestou contra a condução dos trabalhos pelo vereador Joelson de Araújo (Republicanos), que presidiu a audiência.
“Quero registrar o meu protesto em relação à audiência pública de ontem, à forma autoritária com que foi conduzida. Isso não contribui para as relações democráticas e republicanas. Fui cerceado no meu direito de fala, algo que nunca aconteceu na história desta Casa”, afirmou Brizola.
Representantes sindicais deixaram o plenário
Logo após o início da audiência, representantes sindicais deixaram o plenário em sinal de protesto. Segundo eles, o presidente da sessão, Joelson de Araújo, alterou o formato tradicional do debate, pedindo que os trabalhadores se manifestassem antes da exposição da proposta pelo Executivo e pelo Ipasem.
A vereadora Professora Luciana Martins (PT) afirmou que a inversão do rito descaracterizou a natureza da audiência pública. “O sindicato das professoras e dos professores municipais não pôde se manifestar, e a plateia também. O mais lamentável é alguém presidir uma audiência e constatar que ninguém no plenário falou. Isso descaracteriza totalmente a natureza de uma audiência pública”, criticou.
Joelson defende condução da audiência
Em resposta, o vereador Joelson de Araújo rebateu as acusações durante a sessão desta quarta-feira.“Tenho que parabenizar o Grêmio dos Funcionários Municipais que permaneceu aqui. Eles usaram o tempo que tinham. O pessoal que não quis permanecer deixou de usar o tempo que tinha. Ninguém teve o tempo cortado, o regimento foi cumprido”, afirmou.
A condução e a escolha de Joelson para presidir a audiência também foram questionadas por entidades de classe.
Câmara explica escolha e cita base legal
Em nota, a Câmara de Novo Hamburgo esclareceu que Joelson foi designado para presidir a audiência por ser integrante da Mesa Diretora e o único presente no momento.
A instituição afirmou ainda que o encontro foi convocado com base no artigo 69 da Lei Orgânica do Município, que trata de audiências públicas requeridas por entidades civis — e não das audiências obrigatórias previstas no artigo 39, às quais se aplica a Lei Municipal nº 48/1992.
“A convocação e a condução da audiência observaram integralmente as disposições do artigo 69, cuja eficácia é plena e não depende de norma regulamentadora adicional”, diz a nota.
A Câmara reafirmou seu compromisso com a transparência, a participação popular e o respeito à legalidade.
Sindicato divulga nota de repúdio
No final da manhã desta quarta-feira, o Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindprofNH) divulgou uma nota de repúdio contra o vereador Joelson de Araújo, responsável por presidir a audiência.
No documento, a entidade acusa o parlamentar de descumprir a Lei Municipal nº 48/1992, que, segundo o sindicato, define os trâmites das audiências públicas, e de impedir a participação popular em decisões de interesse público.“Essa atitude unilateral e antidemocrática representa um grave retrocesso democrático”, afirma o texto.
O Sindprof solicita que o Legislativo tome providências e realize uma nova audiência pública, garantindo o direito constitucional à participação popular e o cumprimento da legislação.
Próximos passos
A expectativa é que o projeto de reforma da previdência seja votado em plenário nos dias 29 de outubro e 3 de novembro.