Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (22), em primeira votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto reúne as metas e prioridades do governo municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Foto: Daniele Souza/CMNH
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa de nova apreciação em plenário nesta quarta (24) antes de seguir para sanção do Executivo. Após esse processo, o Executivo deve protocolar na Casa, até 31 de outubro, a LOA 2026.
Receita e despesas
De acordo com documento complementar anexado pela prefeitura, a previsão para o próximo ano é de receita primária de R$ 2,05 bilhões frente a despesas projetadas de R$ 2,25 bilhões — o que resultaria em déficit de R$ 197,8 milhões no orçamento.
O vereador Enio Brizola (PT) chamou atenção para a necessidade de “um controle rígido para estabilizar o desequilíbrio”, destacando, porém, que espera que medidas de contenção não recaiam sobre áreas sociais.
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Saúde em debate
Brizola também questionou pontos relativos ao programa Saúde NH. Entre as metas previstas, está a redução em 7,9% da taxa de mortalidade por câncer de mama. No entanto, segundo o parlamentar, o plano não prevê investimentos ou ações para o retorno do serviço de oncologia para Novo Hamburgo. Desde abril de 2022, o município de Taquara, no Vale do Paranhana, é referência regional no atendimento oncológico pelo SUS.
Nos anexos da LDO, o vereador ainda apontou ausência de medidas para zerar a fila de cirurgias eletivas e reforçou a necessidade de reivindicar a retomada do atendimento oncológico no município.
Estrutura da LDO
O projeto organiza o orçamento em 48 programas. Desses, 21 são voltados à gestão e manutenção da máquina pública — secretarias, autarquias, Legislativo, reservas de contingência, pagamento de precatórios, dívidas, indenizações e outras obrigações financeiras. Esse grupo responde por 39,3% do total previsto.
O restante é destinado a programas finalísticos, que envolvem diretamente a oferta de serviços e bens à população e somam R$ 1,36 bilhão em investimentos diretos.
As áreas de educação e saúde concentram as maiores fatias do orçamento:
- Educação: 19,1% do total previsto, com recursos para reforma e ampliação de prédios escolares, entre outras ações;
- Saúde: 18,7%, destinados à construção de novas estruturas e qualificação do atendimento.
Juntas, as duas pastas devem receber mais de R$ 851,6 milhões em 2026, considerando recursos livres e verbas vinculadas.
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