Desocupação do campo do Botafogo é temporariamente suspensa pela Justiça

A desembargadora relatora Cristiane da Costa Nery, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, determinou, na noite de quinta-feira (9), a suspensão da ordem de desocupação emitida pela Prefeitura de Novo Hamburgo da área onde está localizada a sede e o campo do Botafogo Futebol Clube, tradicional clube amador do bairro Jardim Mauá. 

A decisão impede “qualquer ato administrativo tendente a promover a desocupação do imóvel até o julgamento final do recurso”. A medida ainda não é definitiva e cabe recurso.

Na justificativa, a magistrada destacou que o clube, que completou 70 anos em maio, ocupa o imóvel há mais de 35 anos e que a ordem de desocupação é “abrupta e desconsidera o forte interesse público na manutenção do clube”, reconhecido como entidade de utilidade pública pela Lei Municipal nº 1.515/2006.

Segundo o despacho, a desocupação imediata poderia interromper atividades desenvolvidas no local e prejudicar projetos sociais voltados à comunidade. “A desmobilização de uma estrutura mantida há mais de três décadas tende a produzir impacto social relevante e de difícil reversão, o que recomenda, por prudência, a preservação da situação atual até que o mérito da controvérsia seja examinado de forma mais aprofundada”, afirmou.

Notificação da Prefeitura

Em julho, a Prefeitura de Novo Hamburgo havia emitido a notificação de desocupação da área de 30.892,52 m² na Rua Visconde do Herval, 390, alegando que o espaço seria destinado à construção de uma área de lazer nos fundos do Parcão. A ordem original, com prazo de 60 dias, foi dada em 3 de julho, com desocupação inicialmente prevista para 2 de setembro, prorrogada posteriormente para 3 de outubro.

Procurada pela reportagem na tarde desta sexta-feira (10), a Prefeitura de Novo Hamburgo afirmou por nota que analisará a decisão e ressaltou que “até o presente momento, nenhum oficial de justiça realizou comunicação formal”. “A área é objeto de termo de permissão de uso que pode ser revogado a qualquer tempo, por sua natureza jurídica.”