Foi aprovada na sessão desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Novo Hamburgo, uma sugestão ao Executivo para a criação de uma Política Pública Permanente de Prevenção a Enchentes. A proposta prevê a elaboração de um calendário oficial de discussões e ações voltadas à mitigação dos impactos causados por eventos climáticos extremos.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
A indicação será agora encaminhada ao prefeito Gustavo Finck (PP), que deverá avaliar a viabilidade de converter a sugestão em um projeto de lei municipal.
O autor da proposta, vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB) destaca que esses eventos climáticos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes, exigindo “uma atuação contínua, planejada e estruturada por parte do poder público”. Para o vereador, é fundamental adotar medidas permanentes. “Essa política é um passo essencial para tornar Novo Hamburgo mais resiliente frente às mudanças climáticas e proteger a vida e o patrimônio de seus moradores”, defende Braun.
Prevenção além da emergência
Segundo o texto, a política deve ir além da atuação emergencial, estabelecendo mecanismos permanentes de prevenção, conscientização e planejamento. O calendário oficial proposto busca garantir que o tema se mantenha em pauta ao longo do ano, com ações educativas, técnicas e administrativas envolvendo a população e diversas secretarias municipais.
Alinhamento com legislação federal
A proposta reforça a importância de alinhar a política local à Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) e atribui aos municípios responsabilidades na gestão de riscos e desastres. A criação de uma política municipal estruturada permitiria maior preparo e articulação em momentos de crise, além de facilitar o acesso a recursos estaduais e federais.
Entre os pilares da proposta estão:
• Urgência permanente: Enchentes passaram a ser um risco constante, exigindo atenção contínua do poder público.
• Engajamento social: A participação da comunidade é vista como essencial na construção de soluções e na adoção de boas práticas.
• Integração institucional: A política incentivaria a atuação coordenada entre secretarias e com os governos estadual e federal.
• Busca por soluções estruturais: Ações como desassoreamento de rios, reflorestamento de áreas de preservação, implantação de sistemas de drenagem e alerta precoce seriam impulsionadas pelo calendário oficial.