O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comsea) de Novo Hamburgo está fazendo um alerta importante: ainda é possível que cozinhas solidárias, hortas comunitárias, bancos de alimentos, bancos de sementes e demais grupos que distribuem alimentos a pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social se inscrevam na Estratégia Estadual de Fomento dos Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PPSSAN).
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
O cadastramento garante o reconhecimento dessas iniciativas como beneficiárias oficiais da política pública estadual de segurança alimentar, o que abre caminho para o recebimento de apoio técnico e financeiro. Os recursos são viabilizados por meio dos projetos e programas da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan-RS), coordenada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), com a participação de outras 11 pastas do governo estadual.
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Cadastro
Em Novo Hamburgo, o Comsea é o responsável por organizar os cadastros. Segundo a presidente do conselho, Claudete Schneider, o reconhecimento institucional desses espaços é um passo importante no enfrentamento da fome no Município. “Assim como está assegurado o direito à saúde e à educação, também está na Constituição o direito à segurança alimentar e nutricional. A alimentação em quantidade e qualidade também é um direito que deve ser garantido”, afirmou durante sessão na Câmara de Vereadores nesta semana.
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Fortalecimento da agricultura familiar
O vereador Enio Brizola (PT), autor do requerimento que levou o tema ao Legislativo, destacou o trabalho histórico do Comsea e das entidades envolvidas com o combate à fome. Ele citou como exemplo o programa Conexão Esperança, criado na Paróquia Evangélica de Confissão Luterana Primavera. “É um movimento que entende que segurança alimentar não é apenas uma questão de solidariedade ou fé, mas de políticas públicas”, ressaltou.
Brizola também lembrou que a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional de Novo Hamburgo foi criada ainda na gestão passada e que o Município já possui experiências bem-sucedidas, como hortas comunitárias em diversos bairros e uma grande mobilização durante as enchentes. “Mas isso precisa ser permanente e sustentável”, frisou o vereador, destacando ainda que a estratégia fortalece a agricultura familiar local.
Atualmente, o Comsea não possui um levantamento oficial sobre o número de pessoas e entidades que atuam com segurança alimentar na cidade. O cadastramento permitirá mapear essas ações, ampliar o acesso a recursos e fortalecer projetos que atendem as comunidades mais vulneráveis.
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R$ 20 milhões disponíveis para os pontos reconhecidos
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul, estão previstos R$ 20 milhões para distribuição entre os pontos reconhecidos em todo o estado. O prazo para o cadastramento ainda está aberto, e os interessados devem procurar o Comsea para obter mais informações e garantir sua participação.