Foi concluído na última semana o que é considerado o maior levantamento imobiliário da história de Novo Hamburgo. O estudo identificou 3.459 imóveis municipais ocupados de forma irregular ou com uso indevido. Entre os casos, foram encontradas áreas de terra destinadas à construção de equipamentos públicos — como praças, escolas e unidades de saúde — onde foram erguidas residências irregularmente.
Foto: Divulgação/PMNH
As áreas somam 2,67 milhões de metros quadrados, o que corresponde a 1,18% do território da cidade. O número representa ainda 5,68% de todos os imóveis registrados em Novo Hamburgo e 36,45% das propriedades pertencentes à Prefeitura.
A análise foi conduzida pela Diretoria-Geral de Transformação Digital – Cadastro Digital e pela Diretoria de Patrimônio, ambas vinculadas à Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização (SMGGD), da titular Andrea Schneider Pascoal.
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Classificação orientará as ações
Segundo Andrea, o levantamento proporciona uma visão inédita e detalhada da situação do patrimônio público. Os imóveis foram classificados em três grupos principais:
Regularização Fundiária Urbana (Reurb): áreas com possibilidade legal e urbanística de regularização;
Áreas de Interesse Social (AIS): locais ocupados por famílias em situação de vulnerabilidade, que demandam atenção social e políticas públicas;
Áreas de Ocupação Irregular (AOI): terrenos onde não há viabilidade jurídica ou ambiental para a permanência da ocupação.
“Essa classificação permite que cada situação receba um tratamento adequado — seja por meio da regularização, do suporte social ou de medidas jurídicas de proteção do patrimônio”, explica a secretária.
Próximos passos
Agora, o material será encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH), que realizará análise das áreas classificadas como Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Áreas de Interesse Social (AIS), coordenando os projetos de urbanização e os processos de regularização.
Já os imóveis enquadrados como Áreas de Ocupação Irregular (AOI), por não apresentarem viabilidade jurídica ou ambiental, permanecerão sob a responsabilidade da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que analisará cada caso e conduzirá as ações legais cabíveis, como reintegração de posse, recuperação de áreas públicas ou ajustes cadastrais.
“O importante é que cada processo será tratado de forma individualizada, considerando tanto o aspecto legal quanto o social”, afirma Andrea.
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Maioria das ocupações pode ser regularizada
A análise aponta que a maioria das ocupações se concentra em pequenos lotes urbanos, o que, de acordo com a Prefeitura, indica potencial para regularização.”O levantamento mostra que a maior parte são pequenos lotes urbanos, o que abre espaço para processos de regularização fundiária. A Prefeitura vai analisar caso a caso, sempre com base na legislação vigente, buscando soluções que deem segurança jurídica às famílias e organizem o território de forma responsável’, afirma Andrea.
Foto: Divulgação/PMNH
Entre os imóveis analisados, mais de 2,6 mil são lotes de pequeno porte. Já as grandes glebas (porções de terra, ainda sem divisão em lotes menores, que possuem potencial para receber infraestrutura urbana, como ruas, redes de água, esgoto e energia elétrica), representam uma minoria dos casos, embora concentrem as maiores áreas e os maiores desafios urbanísticos.
“As grandes glebas representam um desafio maior, pois envolvem impacto urbanístico e social significativo. Estamos estruturando planos específicos, que envolvem análise jurídica, planejamento urbano e diálogo com as comunidades. A ideia é garantir o uso correto do patrimônio público e evitar novos conflitos”, complementa a secretária.
Remoções serão evitadas
Questionada sobre a possibilidade de remoções, Andrea reforça que despejos forçados não são a primeira opção da Prefeitura. “Em casos onde há possibilidade de regularização, esse será sempre o caminho preferencial. Situações que demandem remoção serão tratadas como última alternativa, respeitando a legislação, as decisões judiciais e, sobretudo, a dignidade das famílias. O objetivo é equilibrar a proteção do patrimônio público com a responsabilidade social”, declara.
Cadastramento dos moradores
Na próxima etapa do projeto, para os imóveis com possibilidade de regularização, está prevista a abertura de processo de cadastramento e chamamento público, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH). Moradores poderão apresentar documentos e comprovar vínculo com os terrenos ocupados.