O prefeito Gustavo Finck (PP) convocou uma reunião estratégica com os vereadores para às 11h15 desta segunda-feira (9), no Centro Administrativo Leopoldo Petry. Antes da sessão ordinária marcada para as 14 horas, o chefe do Executivo se reúne com o presidente da Casa, Juliano Souto (PL), e representantes de todas as bancadas partidárias.
Foto: Ramon Belmonte/PMNH
A pauta única é o Projeto de Lei nº 4/2026, que propõe a criação de auxílio-alimentação para os parlamentares. A proposta, que tramita em regime de urgência, avançou em primeiro turno na última quarta-feira (4) e aguarda a segunda e definitiva votação, prevista para ocorrer na sessão desta segunda.
Finck afirmou que busca compreender melhor a construção do consenso em torno do projeto, reforçando a autonomia do Legislativo, mas sinalizou que não pretende vetar uma eventual decisão majoritária da Câmara, desde que haja demonstração de economicidade nos anos seguintes.
O posicionamento do Executivo
A movimentação do prefeito ocorre em meio a uma onda de críticas que a proposta vem recebendo. Na tarde deste domingo (8), ao ABCmais, Finck demonstrou cautela e ressaltou a autonomia do Legislativo, embora tenha demonstrado desconforto com a condução do processo.
“O que foi me relatado após a votação é que a câmara chegou num consenso para aprovar o projeto e na votação houveram desistências. Quero entender melhor o que estão definindo. Temos que entender que a harmonia entre os poderes não pode ter interferências de ambas as partes e que a Câmara tem recursos destinados para gestão própria”, pontuou, ao afirmar que a decisão é exclusiva do Legislativo e não “sofrerá interferência do Executivo”.
Sem previsão de veto
Apesar de ressaltar sua postura austera enquanto foi vereador — período em que afirma não ter utilizado verbas de gabinete ou diárias —, Finck descartou a possibilidade de vetar a medida caso ela seja aprovada novamente nesta segunda.
Segundo Finck, um veto seria meramente simbólico e ineficaz, uma vez que a mesma maioria que aprova o projeto tem o poder de derrubar o veto, levando à sanção da lei pela própria Câmara. “Não vetarei uma decisão majoritária da Câmara, especialmente se houver demonstração de economicidade nos anos subsequentes”, adiantou.
Entenda a proposta
De autoria da Mesa Diretora, o texto institui o pagamento mensal de R$ 1.020,77 de auxílio-alimentação para cada um dos 14 vereadores com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. Até então, os parlamentares do Legislativo hamburguense não contavam com esse benefício. A matéria foi aprovada em primeiro turno por 11 votos favoráveis e dois contrários, das vereadoras Daia Hanich (MDB) e Professora Luciana Martins (PT).
A justificativa sustenta que a medida assegura condições adequadas para o exercício das atribuições legislativas.