O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), sancionou nesta quarta-feira (15) a lei que recria a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que passa a fazer parte da estrutura administrativa do município. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM). O nome do responsável pela pasta, que será a 12ª secretaria do governo municipal, ainda não foi divulgado.
Foto: Débora Ertel/PMNH
O ato de sanção ocorre após a aprovação do projeto de lei pela Câmara de Vereadores, aprovado em dois turnos e por ampla maioria. A nova secretaria recria uma pasta que havia sido extinta há nove anos.
Estrutura atual e transição
Atualmente, as ações voltadas ao desenvolvimento rural estão sob responsabilidade do Gabinete de Desenvolvimento Rural, coordenado por Gislaine Pires (PRD), ex-secretária de Desenvolvimento Social e Habitação.
A nova secretaria será composta por chefia de gabinete, assessoria, Diretoria de Desenvolvimento Rural e três departamentos, sendo um deles responsável pelo Sistema de Informação Municipal (SIM). A criação desses sete cargos terá um impacto orçamentário estimado de R$ 76.169,44 mensais.
Entre as atribuições da pasta estão:
• Planejar e executar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, com foco na agricultura familiar e na agroecologia;
• Promover ações de apoio técnico, extensão rural e capacitação;
• Fomentar atividades agropecuárias, agroindustriais e de economia solidária;
• Estabelecer parcerias para fortalecer a produção rural;
• Gerir projetos voltados ao abastecimento alimentar, feiras do produtor e demais canais de comercialização;
• Realizar ações de infraestrutura, como estradas vicinais, iluminação e melhorias no escoamento da produção;
• Incentivar práticas de conservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais;
• Providenciar o levantamento e a atualização de dados sobre a realidade socioeconômica do meio rural.