O ex-prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho (PL), e mais dez pessoas foram denunciadas à Justiça Federal pelos crimes de fraude em licitação, peculato, lavagem de dinheiro, concussão e associação criminosa.
Foto: Arquivo
A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) já está com a Justiça Federal de Novo Hamburgo. Agora cabe à JF decidir se aceita o parecer do MPF e torna réus os 11 denunciados.
Titinho foi prefeito de Taquara entre 2013 e 2020. Na eleição do ano passado ele tentou voltar à Prefeitura, mas foi derrotado pela prefeita Sirlei Silveira (Republicanos), reeleita com 69,3% dos votos válidos.
O caso que resultou agora na denúncia do ex-prefeito e mais dez pessoas é de 2017 e envolve o hospital da cidade. No ano anterior, um inquérito policial já investigava supostas irregularidades na gestão do Hospital Bom Jesus, incluindo desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em 2017, uma ação civil pública do Ministério Público constatou “a dolosa ausência de processo licitatório” para a contratação da filial do Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev) para administrar o hospital.
Segundo o MP na época, o anúncio de que o Isev assumiria a instituição foi feito antes mesmo da assinatura do contrato, sem licitação. Na prática, segundo informou o MP na época, haveria uma quarteirização no hospital. Entidades médicas denunciavam atraso no pagamento e falta de insumos básicos.
Ainda em 2017 o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para analisar com lupa a destinação de recursos do SUS em Taquara. Foi constatado que a contratação do Isev incluía o pagamento de uma taxa de administração que constituía lucro, “violando assim o requisito entidade ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos”, apontou o TCU na época.
Na casa de um dos denunciados na época foi apreendido um livro de movimentação de caixa de uma empresa de consultoria indicando que o Isev seria seu único contratante. O valor envolvido era de “R$ 565 mil a título de assessoria técnica inexistente”, concluiu o TCU.
O outro lado
Procurado pelo Grupo Sinos na noite desta quinta-feira (27), o ex-prefeito Titinho declarou que não tem conhecimento da denúncia do MPF.
“Com relação a forma de contratação do Isev, a mesma já foi alvo de apreciação com avaliações positivas tanto do TCE, TCU, Câmara de Vereadores que, aliás, aprovaram todos as minhas contas dos oito anos de gestão e também do MPE e MPF”, declarou.
“Vale lembrar que o contrato da Prefeitura de Taquara realizado com o Isev foi exatamente idêntico ao que foi firmado com o Grupo Mãe de Deus e também com o atual gestor, Vila Nova. Portanto nada houve de irregular nessa situação”, acrescentou.
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