Guia das Eleições 2026: Entenda os prazos e as regras que já estão em vigor
Com mais de 150 milhões de eleitores aptos, o calendário eleitoral impõe restrições a gestores e define datas cruciais para candidatos e partidos desde o início de janeiro
O caminho rumo às urnas em outubro de 2026 já começou. Muito antes do período de propaganda oficial, a legislação eleitoral estabelece um cronograma rigoroso que afeta a administração pública, a movimentação de políticos e os direitos dos cidadãos.
Calendário das eleições de 2026 já impõe prazos e regras a eleitores e partidos
Foto: Alejandro Zambrana/TSE
Desde o dia 1º de janeiro, empresas de opinião pública são obrigadas a registrar qualquer levantamento sobre intenção de voto no sistema PesqEle do TSE, com no mínimo cinco dias de antecedência.
No campo administrativo, o cerco se fechou para prefeituras, governos estaduais e o Governo Federal. Está proibida a distribuição gratuita de bens e benefícios, exceto em casos de emergência ou programas já consolidados. O objetivo é evitar o uso da máquina pública para desequilibrar a disputa.
A dança das cadeiras: janela partidária
Março será o mês da reorganização política. Entre os dias 3 de março e 1º de abril, abre-se a “janela partidária”, único momento em que parlamentares podem trocar de legenda sem o risco de perder o mandato por infidelidade.
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Este movimento é o principal termômetro para as coligações que virão a seguir. As regras que regem todo esse processo serão publicadas oficialmente pelo TSE até o dia 5 de março, detalhando as minúcias técnicas que garantirão a segurança e a transparência do pleito.
Prazos para o eleitor e candidatos
Para quem pretende concorrer ou votar, o mês de abril e maio são decisivos:
4 de abril: Data limite para candidatos estarem filiados a um partido e com domicílio eleitoral definido. Governantes que buscam outros cargos também devem renunciar nesta data (desincompatibilização).
6 de maio: Último dia para o cidadão regularizar o título, fazer a biometria ou transferir o local de votação. Após essa data, o cadastro eleitoral é fechado.
Cronograma Eleitoral 2026
Confira os marcos mais importantes para o processo eleitoral deste ano:
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01/01 – Início do registro obrigatório de pesquisas e proibição de doações pela administração pública;
03/03 a 01/04 – Janela Partidária: Deputados podem trocar de partido legalmente;
04/04 – Prazo final para filiação partidária e para políticos deixarem cargos executivos para concorrer;
06/05 – Fechamento do Cadastro: Prazo final para o eleitor tirar ou regularizar o título;
04/07 – Início das vedações severas a agentes públicos (condutas vedadas);
20/07 a 05/08 – Convenções Partidárias: Definição oficial de quem serão os candidatos;
20/07 a 15/08 – Prazo para apresentação, à Justiça Eleitoral, dos pedidos de registro de candidatura;
16/08 – Início oficial da propaganda eleitoral (ruas e internet);
04/10 – Primeiro turno das eleições de 2026: Quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais;
25/10 – Realização do 2º turno das eleições, se houver.
