O juiz Nórton Luís Benites, da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo, determinou que a União, o Estado do Rio Grande do Sul e o município de Sapiranga elaborem, em até 60 dias, um plano de ação para estruturar uma política pública efetiva na área da saúde.
A medida tem como objetivo regular e reduzir a fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Sapiranga. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou a demora excessiva nas cirurgias realizadas na casa de saúde.
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Foto: Marcelo Matusiak/Divulgação
Segundo o órgão, em agosto de 2023 havia 910 pacientes na fila, em especialidades como cirurgia geral, ginecologia, traumatologia, urologia e cirurgia vascular. O custo estimado para zerar a fila seria de R$ 3,25 milhões.
O juiz destacou que o número de pessoas aguardando cirurgias permanece elevado há anos: em outubro de 2023, eram 1.112 pacientes; em setembro de 2024, mais de 900; e, em abril de 2025, 1.004. Parte desses pacientes está há mais de três anos na fila de espera.
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Durante o processo, a União alegou não ser parte legítima na ação, por ter papel apenas de financiadora e coordenadora do SUS. O Estado defendeu que mantém os repasses regulares ao Fundo Municipal de Saúde e que a gestão da lista de espera é responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. O município, por sua vez, não apresentou defesa.
“Falha estrutural de política pública”
Na decisão, publicada no último dia 16, Benites reconheceu que a responsabilidade pela saúde é compartilhada entre União, estados e municípios, conforme prevê a Constituição. Ele entendeu que a longa espera por cirurgias em Sapiranga revela uma falha estrutural de gestão, justificando a intervenção judicial.
“Quando se verifica que há a necessidade premente dos cidadãos, que há recursos disponíveis, mas que falta a engrenagem correta que conecte esses dois pontos, a atuação do Poder Judiciário é imperativa para corrigir essa disfunção e assegurar a força normativa da Constituição”, escreveu o magistrado.
Ele concluiu que apenas impor o pagamento de um valor aos entes públicos não seria suficiente para solucionar o problema. Por isso, determinou que União, Estado e Município elaborem e coloquem em prática uma política pública efetiva, adequada à realidade da população e dos prestadores de serviços de saúde de Sapiranga e região, por meio de um plano de ação a ser apresentado no prazo de 60 dias.
Detalhes do plano
O plano de ação deverá conter:
• Levantamento atualizado dos pacientes na fila, com especialidades, data de inclusão e prioridade;
• Metas mensais de cirurgias e cronograma detalhado;
• Fontes de custeio e previsão orçamentária;
• Prazos máximos de espera de até 360 dias entre o cadastro e a realização da cirurgia — limite fixado com base em recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Caso o prazo seja ultrapassado, os entes públicos terão de custear o procedimento na rede privada. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 1 mil para a União, R$ 500 para o Estado e R$ 250 para o Município.
Posição da Prefeitura
Em nota ao ABCmais, a Secretaria Municipal de Saúde de Sapiranga informou que já iniciou o levantamento de informações em conjunto com o hospital. “As cirurgias citadas no processo são de média e alta complexidade e dependem de aporte do Sistema Estadual de Saúde. A Secretaria continuará atuando para manter o fluxo de atendimentos básicos e diagnósticos, evitando prejuízos aos pacientes”, afirmou o órgão.
A Procuradoria do Município informou que só se manifestará após a notificação oficial da decisão, o que ainda não havia ocorrido até a tarde desta terça-feira (21).