Foi sancionada nesta terça-feira (26) pelo prefeito Giovani Feltes (MDB) uma nova lei municipal que garante mais acolhimento no atendimento a mulheres que enfrentam a dor da perda gestacional ou neonatal em Campo Bom.
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Foto: Divulgação/Hospital Lauro Reus
A legislação assegura que essas mulheres tenham direito à internação no Hospital Lauro Reus (HLR) — o único hospital da cidade — em áreas separadas das demais parturientes. A nova norma será publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (27).
A medida contempla mães que tenham perdido seus bebês no nascimento ou passado por aborto espontâneo e que precisam realizar procedimentos como parto ou retirada do feto. A nova lei determina que esses casos sejam tratados com o devido cuidado, em espaço reservado e com possibilidade de um acompanhante durante todo o período de internação, conforme a escolha da paciente.
Acompanhamento psicológico
A nova legislação ainda prevê que essas mulheres sejam encaminhadas para acompanhamento psicológico, caso necessário, seja na própria unidade ou, na falta de profissional habilitado, na unidade mais próxima de sua residência.
Além disso, os hospitais deverão afixar nos corredores dos setores de maternidade informações sobre essa lei.
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A iniciativa tem origem no Projeto de Lei nº 16/2025 de autoria do vereador Jair Wingert (Republicanos), aprovada por unanimidade pela Câmara no último dia 18. Segundo o parlamentar, a obrigatoriedade de leitos separados para mães que perderam seus bebês ao nascer ou em casos de óbito fetal já está prevista em legislações de estados como São Paulo e Goiás, servindo como medida para proteger o estado emocional dessas mulheres.
“O que ocorria anteriormente era extremamente delicado: mães que haviam perdido seus filhos dividiam o mesmo espaço com outras mães que estavam com seus bebês. Isso causava ainda mais sofrimento psicológico.”
Ainda de acordo com Wingert, a proposta foi construída em parceria com o Executivo municipal e com a direção do HLR. “Antes de apresentar o projeto, conversei com o prefeito, que apoiou a medida prontamente, e também com a direção do hospital, que já desenvolve ações diferenciadas de acolhimento para essas mães”, explicou.