O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) abriu uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades envolvendo a vereadora Luciana Martins (PT), de Novo Hamburgo.
A denúncia anônima, protocolada em 16 de maio, levanta suspeitas de acúmulo de funções públicas, patrimônio incompatível com a renda e suposta prática de rachadinha. A parlamentar nega as acusações e afirma que a denúncia “tem como objetivo atacar sua atuação no Legislativo”.
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Foto: Daniele Souza/CMNH
Segundo o MP, a apuração ainda está na fase inicial e teve o prazo prorrogado por mais 90 dias, por decisão do promotor Sérgio Cunha de Aguiar Filho, da Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo.
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Denúncia aponta acúmulo de cargos e bens suspeitos
De acordo com a denúncia, Luciana acumularia dois cargos públicos municipais de 20 horas semanais: o mandato de vereadora e a presidência do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProf).
Também são citados supostos sinais de enriquecimento incompatível, incluindo a aquisição de um imóvel avaliado em mais de R$ 300 mil e um veículo com valor estimado em R$ 100 mil.
A vereadora, no entanto, afirma que o veículo citado na denúncia, visto estacionado em vaga destinada a parlamentares na Câmara Municipal, não lhe pertence. Segundo ela, o carro seria do marido de uma integrante do seu gabinete.
Já o SindProf, procurado pela reportagem, informou que a presidência da entidade não é remunerada e que os demais cargos da diretoria também exercem suas funções de forma não remunerada, conforme estabelece a Lei Municipal nº 333/2000.
MP apura também suspeita de rachadinha
Outro ponto sob investigação é a possível existência de um esquema de rachadinha no gabinete da vereadora, no qual assessoras parlamentares estariam repassando parte de seus salários a outras pessoas, incluindo professoras aposentadas supostamente ligadas ao mandato.
No despacho, o promotor alega que não foram citados os nomes das duas professores aposentadas “supostamente beneficiadas pela prática”, nem testemunhas que pudessem comprovar a denúncia, o que, conforme o promotor “dificulta a execução de atos investigatórios” .
Entretanto, para aprofundar as apurações, o Ministério Público solicitou à Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo informações detalhadas sobre os servidores lotados no gabinete da vereadora, como cargos ocupados, salários e contracheques. A Câmara confirmou que foi notificada e afirmou estar colaborando com o MP, ressaltando que, até o momento, não há qualquer denúncia interna sobre o caso.
Prefeitura e outros órgãos também são acionados
A Prefeitura de Novo Hamburgo também foi oficiada pelo Ministério Público. Em nota, o Executivo municipal confirmou o recebimento do pedido no fim de agosto e informou que irá encaminhar os documentos exigidos — como atos de nomeação, local de lotação e contracheques da servidora referentes ao ano de 2025. A administração acrescentou que não há, até o momento, qualquer processo disciplinar aberto contra Luciana.
Além disso, parte da denúncia foi encaminhada à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em Porto Alegre. Um dos focos é a atuação de um servidor da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS), que pediu exoneração do gabinete do deputado estadual Leonel Radde (PT) há cerca de 15 dias.
Na época da denúncia enviada ao MP, ele estaria trabalhando exclusivamente em Novo Hamburgo em atividades partidárias, sem cumprir expediente regular na AL-RS. Este ponto também segue em apuração.
Vereadora reafirma legalidade da atuação
A parlamentar sustenta que a atuação tanto no Legislativo quanto no movimento sindical está de acordo com a legislação vigente. Ela afirma estar em licença especial do magistério e destaca que a atividade sindical é permitida por lei, sem conflito com o mandato parlamentar.
Segundo a vereadora, a denúncia tem caráter político e tenta desestabilizar um mandato que, segundo Luciana, é “comprometido com as causas sociais e os direitos da população hamburguense”. A investigação segue em curso, com a coleta de documentos e informações de diferentes órgãos públicos.