A Câmara de Vereadores de Sapiranga divulgou no final da manhã desta terça-feira (30) uma nota oficial informando que, até o momento, não recebeu nenhuma intimação do Poder Judiciário ou do Ministério Público a respeito do afastamento de um dos parlamentares, alvo de ação de improbidade administrativa.
Foto: Divulgação
“Destacamos que não há ciência de qualquer medida que impeça a participação de vereador(a) nas sessões ordinárias. Caso haja manifestação oficial, a instituição se pronunciará”, diz o comunicado.
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Decisão de afastamento por 90 dias
A manifestação ocorre após decisão da Justiça, publicada na segunda-feira (29), que determinou o afastamento por 90 dias de um vereador do município. A medida foi tomada a partir de investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que apontou a existência de um esquema de rachadinha no gabinete do parlamentar.
Acusações de repasses e uso de benefícios
Segundo a promotoria, servidores comissionados eram obrigados a repassar parte dos salários e até a ceder cartões de vale-alimentação para permanecerem nos cargos. O promotor de Justiça Laerte Kramer Pacheco afirmou que as apurações revelaram repasses sistemáticos, caracterizando abuso de poder e desvio de recursos públicos.
Além do afastamento, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens do vereador até o limite de R$ 50 mil, com o objetivo de garantir a devolução de valores desviados e proteger o andamento da investigação.
Entre os relatos colhidos, uma das vítimas afirmou que mais de R$ 14 mil foram gastos em seu cartão de alimentação sem que tivesse acesso ao benefício. Para o Judiciário, a gravidade dos indícios justifica a suspensão imediata do mandato.