A Câmara Municipal de São Leopoldo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de Dor Regional.
Foto: Guilbert Trendt/Divulgação/Câmara de Vereadores de São Leopoldo
A iniciativa é de autoria da presidente da Casa, vereadora Iara Cardoso, e assegura vários direitos a pessoas com as doenças citadas. Mediante comprovação médica, prevê o atendimento integral pelo SUS, com acesso a equipe multidisciplinar – composta por profissionais de medicina, psicologia, nutrição e fisioterapia – além de exames, assistência farmacêutica e terapias reconhecidas.
O projeto garante direitos como atendimento preferencial em órgãos públicos, empresas privadas e concessionárias de serviços, acesso a assentos preferenciais e autorização para utilizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência.
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Além disso, a nova legislação propõe a emissão de um documento de identificação para os pacientes. A nova lei foi encaminhada para sanção do prefeito Helionar Franco no dia 3. Por ter sido votada em caráter de urgência, é descartada a necessidade de pareceres de outras comissões, conforme informação repassada pela assessoria de imprensa da vereadora.
Ao ser sancionada, a lei entra em vigor a partir de 180 dias após a publicação e revoga as legislações anteriores sobre o tema, que também são de autoria da vereadora Iara Cardoso (Leis Municipais nº 9.554/2022 e nº 9.789/2023).
“Estamos atualizando e ampliando leis anteriores para garantir um tratamento mais humano, mais completo e mais justo. O compromisso é com a vida, com a escuta e com o acolhimento”, afirmou Iara.
O que é fibromialgia?
“A fibromialgia e outras síndromes de dor crônica são invisíveis aos olhos, mas profundamente incapacitantes. Com esta lei, garantimos que essas pessoas sejam vistas, respeitadas e atendidas com dignidade”, destacou a vereadora.
Conforme o site da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia (FM) é uma “síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura”. Confira os sintomas listados pela associação:
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- sintomas de fadiga (cansaço)
- sono não reparador (a pessoa acorda cansada)
- alterações de memória e atenção
- ansiedade
- depressão
- alterações intestinais
- sensibilidade ao toque
- “compressão da musculatura pelo examinador ou por outras pessoas”
O diagnóstico deve ser realizado junto a um reumatologista.
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