O início do ano legislativo na Câmara Municipal de Novo Hamburgo foi marcado pela entrada em vigor de normas mais rígidas para o público que frequenta as sessões plenárias. A Resolução da Mesa Diretora nº 3/2026 revogou o regulamento vigente desde 2016, introduzindo limitações que abrangem desde o comportamento da plateia até o tamanho permitido para materiais de manifestação.
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Foto: Divulgação: Daniele Souza/CMNH
A mudança mais visível e debatida é a proibição de cartazes que excedam o formato A4 (210 x 297 mm) — dimensão que corresponde exatamente ao espaço ocupado por este texto na página.
Diferente da resolução anterior, que focava essencialmente na segurança física e na proibição de objetos perigosos como inflamáveis e vidros, o novo texto amplia as justificativas para incluir a preservação do patrimônio público, a manutenção do decoro e a garantia da qualidade nas transmissões da TV Câmara. A medida também centraliza o poder na Presidência da Casa, que agora possui competência expressa para adotar medidas imediatas, inclusive determinar a retirada de pessoas ou objetos que descumpram as regras estabelecidas.
A aplicação prática da nova norma já causou atritos no plenário. A professora aposentada Rosane Moura relatou ter sido impedida de manifestar-se com um cartaz “menor que uma cartolina”, contendo a frase “É preciso criar pontes e não muros de acrílico”, em referência a instalação do vidro que agora separa os parlamentares do público. “Fui logo informada que o cartaz seria proibido. O motivo? A nova determinação da “casa do povo” só permite manifestações em folha A4. É inadmissível o legislativo impor régua para medir o tamanho da voz do cidadão”, pontuo.
Em contrapartida, o presidente da Câmara, Juliano Souto (PL), defende que as regras apenas passaram por uma atualização para garantir o cumprimento do que antes era ignorado. Segundo o parlamentar, as restrições não afetam o “povo ordeiro” e visam coibir xingamentos e atos de vandalismo por parte daqueles que buscam causar tumulto.
“Na realidade, as regras já existiam, nós apenas demos uma ‘repaginada’ . Foram poucas as alterações, mas elas não eram cumpridas, né? Então a gente fez uma nova resolução e elas serão cumpridas. Nada que vá afetar o povo ordeiro, aquelas pessoas que vêm aqui para acompanhar a sessão, não é para quem vem para cá para fazer quebra-quebra, para fazer xingamentos, para usar termos pejorativos e etc. Essas pessoas aí, infelizmente, elas não vão gostar mesmo da nova resolução que nós trouxemos”, argumentou Souto.
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Divergências entre as lideranças partidárias
No cenário político local, as opiniões dividem os partidos com representação no Legislativo. Ederson da Motta Rodrigues, presidente do PT — que conta com os vereadores Enio Brizola e Luciana Martins —, criticou a medida, classificando-a como uma “tentativa de limitar o papel do povo como voz da verdade no campo das ideias”.
Raizer Ferreira, presidente do PSDB e ex-presidente da Câmara (2021), acompanhou a crítica, afirmando que, embora a segurança seja importante, o cerceamento de faixas e bandeiras é um erro estratégico que distância eleitos de eleitores. “A princípio me parece querer calar a população e qualquer manifestação popular, meu apoio vai para que objetos que possam oferecer risco de fogo, ou algo que possa trazer prejuízo à saúde das pessoas, mas me parece exagero ter cerceado o direito de se manifestar com cartazes, bandeiras ou faixas.”
Equilíbrio institucional e posicionamentos da base
Entre as bancadas maiores, como a do MDB, o tom é de cautela. Eliseu Raimundo, presidente municipal da legenda, afirmou entender a necessidade de segurança, mas ressaltou que a manifestação popular deve ser preservada, desde que respeite princípios legais. “São regras bem rígidas, entendo a preocupação com a segurança, seja com os vereadores, seus assessores e o público em geral. Mas vivemos e defendemos a democracia, o ato de expressão é a forma real de manifestação do povo. Regras são para disciplinar e desde que não fira princípios legais e ou atente contra a liberdade de expressão sou a favor”.
Já o Republicanos, representado pelo presidente Marcos Aguiar, manifestou apoio às medidas, argumentando que o objetivo é organizar o ambiente institucional para um “debate sério, mantendo o diálogo sem conflitos pessoais”.
O Podemos, sob a presidência de Naason Luciano, preferiu não se manifestar sobre o tema e adiantou que levará a pauta para a reunião executiva da legenda no dia 18 para discutir com o colegiado. O Progressistas (PP), partido presidido pelo prefeito Gustavo Finck, não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
O governismo, através do presidente do PL e vice-prefeito Gerson Haas, reforçou a soberania da Mesa Diretora nas decisões, prevendo sessões mais tranquilas com regras iguais para todas as partes.
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Entidade de classe cobra diálogo
As entidades de classe também demonstraram preocupação com o método de implementação. Vilson dos Santos de Moura, presidente do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo, afirmou que, embora respeite a autonomia do Legislativo, a decisão careceu de construção democrática. Segundo ele, o sindicato permanecerá “atento a como as restrições afetarão o direito de manifestação e a participação da sociedade civil dentro da Câmara Municipal’.
Controle de Público
As regras de comportamento tornaram-se mais específicas. A partir de agora, o público é obrigado a permanecer sentado durante toda a sessão. É proibido ficar de pé ou ocupar corredores, escadas e áreas de circulação, o que já não era autorizado pela equipe de segurança da Casa, mas agora foi formalizado. Além disso, a capacidade máxima do recinto foi fixada em 120 pessoas sentadas, conforme orientação técnica.
Itens que já existiam em 2016 e foram mantidos em 2026
• Instrumentos musicais (tambores, apitos, cornetas);
• Objetos que produzem chama (velas, fósforos, isqueiros);
• Garrafas de vidro ou metal;
• Líquidos (com exceção de água em recipiente plástico);
• Materiais tóxicos, inflamáveis ou explosivos;
• Madeiras e materiais rígidos.
Novas proibições incluídas em 2026
Não constavam em 2016:
• Alimentos sólidos (frutas, lanches etc.);
• Bandeiras, faixas, banners e placas de qualquer natureza (antes havia tolerância até 1 m²);
• Cartazes acima do tamanho A4;
• Bonecos, infláveis, fantasias e adereços cenográficos;
• Objetos de grandes proporções ou que descaracterizem o ambiente institucional;
• Objetos que possam ser afixados ou pendurados em paredes e mobiliário;
• Materiais metálicos de qualquer tamanho;
• Cláusula aberta proibindo “quaisquer outros objetos” que afetem segurança, ordem ou decoro.
Foto: Divulgação: Daniele Souza/CMNH