Em um movimento para facilitar o acesso médico, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo deu o aval inicial, nesta quarta-feira (5), ao Projeto de Lei nº 84/2025 do Executivo, que expande a lista de beneficiários do agendamento telefônico de consultas.
Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a inclusão é um ato de “justiça social e reconhecimento de condições crônicas e debilitantes”.
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Foto: Moris Musskopf/CMNH
Ampliação da lei beneficia novos grupos
A lei, em vigor desde 2011 e já aprimorada em 2014 e 2018, atualmente beneficia idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
A novidade é a inclusão de dois novos grupos no rol de beneficiários que poderão marcar consultas médicas por telefone, evitando longas esperas e deslocamentos desnecessários: pessoas com Fibromialgia e com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A matéria volta ao plenário para segunda votação na próxima segunda-feira (10).
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Vereadores apoiam proposta, mas cobram melhorias no atendimento telefônico
Apesar de a proposta ter sido bem recebida pela sua justificativa de inclusão social, a discussão em plenário foi marcada por uma crítica recorrente: a falha no funcionamento dos telefones das Unidades de Saúde da Família (USFs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Vereadores temem que a lei se torne ineficaz se o problema da comunicação não for resolvido.
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O vereador Eliton Ávila (Podemos) manifestou preocupação: “Tem muitos projetos que essa Casa aprova e ficam engavetados, e espero que esse projeto não [fique]. Espero que ele seja aprovado, sancionado e realmente mude a realidade dos usuários. Esperamos que todos os telefones de todas as USFs e UBSs do Município estejam funcionando, porque nós recebemos aqui na Câmara várias demandas de usuários que os telefones das unidades de saúde não funcionam”.
A vereadora Deza Guerreiro (PP) reforçou a cobrança: “Passo importante para garantir mais respeito com os usuários, mas que tenhamos os telefones funcionando, se não, do que adianta nós estarmos votando algo que não vai ser eficiente?”
Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, o vereador Joelson de Araújo (Republicanos) foi direto, afirmando que, se entrasse em vigor hoje, o benefício “não teria efeito” e prometeu fiscalização: “Se não funcionar, a gente vai estar em cima”.
Para garantir o direito ao agendamento telefônico, será necessário apresentar a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) ou o Cartão de Prioridade do Fibromiálgico, documentos que comprovam o diagnóstico e asseguram o atendimento prioritário.