O governo municipal oficializou a criação da Diretoria do Observatório, Inteligência e Contrainteligência Municipal de Segurança Pública de Novo Hamburgo. A medida, sancionada pelo prefeito Gustavo Finck (PP) na reta final de 2025, transforma o antigo braço de pesquisa da Secretaria de Segurança em uma estrutura formal de inteligência estratégica.
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Foto: Divulgação
Embora o Observatório já operasse na prática desde 2015, realizando o cruzamento de dados para orientar as operações da Guarda Municipal, o órgão, conforme o Executivo, carecia de previsão legal formal. Com a nova lei, aprovada por unanimidade pela Câmara, a previsão é que a estrutura ganhe estabilidade institucional e maior capacidade de articulação com centros de pesquisa e órgãos estaduais e federais.
A nova diretoria funcionará como um centro permanente de estudos e produção de informações, dividindo-se em dois departamentos principais:
- Análise e pesquisa aplicada de dados: Responsável pelo mapeamento de indicadores criminais e não criminais, além da elaboração de boletins mensais para o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M).
- Inteligência e contrainteligência: Focado na produção de conhecimento estratégico e tático, além da proteção de informações sensíveis e proteção institucional de servidores.
Na justificativa do projeto encaminhado à Câmara de Vereadores, o Executivo destacou que a iniciativa busca transcender a lógica tradicional de controle e criminalização, apostando na inteligência como ferramenta de prevenção e transformação social.
“A cidade passa a assumir protagonismo no enfrentamento das múltiplas formas de violência, utilizando suporte técnico-científico para maior assertividade nas decisões”, aponta o documento assinado pelo prefeito Finck.
Estrutura e funcionamento
A diretoria será composta exclusivamente por servidores estáveis do cargo de Guarda Municipal, preferencialmente capacitados em atividades de inteligência. A lei estabelece prerrogativas específicas para os agentes lotados no setor, dada a natureza sensível das atividades:
- Cargos de Chefia: O Diretor (padrão FG2) e os Chefes de Departamento (padrão FG3) serão nomeados pelo Prefeito entre os guardas estáveis.
- Prerrogativas: Os servidores terão facultado o uso de uniforme, podendo utilizar viaturas descaracterizadas e escalas diferenciadas de trabalho.
- Transparência: Os relatórios e boletins técnicos deverão ser publicados mensalmente no site oficial do Município para acompanhamento da população.
A nova estrutura também atuará na identificação de fatores de risco situacionais, como demandas por melhorias na iluminação pública e poda de árvores, integrando a segurança pública a outras zeladorias urbanas para reduzir a criminalidade local.
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