A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo analisa o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, de autoria do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB). A proposta deve ser votada na próxima segunda-feira (13) e busca minimizar as estatísticas de violência contra as mulheres no Município.
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Foto: GES
Entre as ações previstas, estão políticas públicas que promovam a autonomia financeira feminina, com a inclusão de mulheres em situação de violência em programas municipais de trabalho, educação e habitação.
“O feminicídio é a forma mais extrema de violência de gênero. Precisamos de políticas firmes e integradas que envolvam poder público e sociedade civil para que nenhuma mulher seja vítima dessa tragédia. Este projeto busca fortalecer a rede de proteção, ampliar a prevenção e garantir justiça e dignidade às mulheres hamburguenses”, afirmou o parlamentar.
O texto também prevê a criação de um protocolo municipal de atendimento às mulheres em situação de violência e a seus dependentes, assegurando acesso a serviços de saúde, educação, segurança, justiça, trabalho e habitação.