A Prefeitura de Novo Hamburgo projeta um déficit de R$ 197 milhões no orçamento municipal de 2026. O valor consta no Projeto de Lei nº 105/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi enviado pelo prefeito Gustavo Finck (PP) à Câmara de Vereadores.
Foto: Vandré Brancão/GES-Especial
De acordo com o texto, a projeção de despesas para 2026 é de R$ 2,25 bilhões, enquanto a receita estimada é de R$ 2,05 bilhões. O valor representa um crescimento de 2,6% em comparação com a previsão de receita para 2025, mas ainda indica um déficit orçamentário.
O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças (Cofin) e será votado em plenário nesta segunda-feira (22) e quarta-feira (24).
Afinal, o que é a LDO?
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também trata de alterações na legislação tributária e define os riscos fiscais e os parâmetros para o equilíbrio das contas.
É considerada um elo entre o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e a LOA, articulando o planejamento de curto e longo prazo do município.
Contenção de gastos é prioridade, diz Finck
Na justificativa que acompanha o projeto, o prefeito destaca a necessidade de controle rigoroso dos gastos.
“As despesas consolidadas ultrapassam as receitas em alguns pontos percentuais, evidenciando a necessidade de rigoroso controle orçamentário para assegurar o equilíbrio fiscal. A receita do Município representa pouco mais de 70% da receita consolidada, enquanto as despesas atingem quase 80%, revelando um desafio de gestão que será enfrentado com planejamento estratégico e políticas de contenção de gastos não essenciais”, afirmou Finck.
O prefeito também chamou atenção para áreas prioritárias, como o transporte público urbano, que segundo ele, exigem foco na sustentabilidade financeira e continuidade dos serviços.
“Nesse contexto, o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transportes (FMUT) atua como instrumento essencial para viabilizar essa gestão, permitindo que a participação do município assegure a manutenção da tarifa e a qualidade do serviço, com recursos livres cobrindo a diferença entre custos e arrecadação”, completou.
Próxima etapa será a LOA
Embora a LDO defina diretrizes e metas fiscais, ela não fixa despesas nem estima receitas específicas — funções que serão atribuídas à LOA, cujo projeto deve ser votado ainda neste ano. O texto final da LDO, caso aprovado com ou sem emendas parlamentares, servirá como base para a construção do orçamento de Novo Hamburgo para 2026.
Projeção de investimentos
Dentro do orçamento estão inseridos 48 programas com foco em diferentes áreas como educação, saúde, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana. Desse total, 21 programas são voltados à gestão e manutenção das secretarias, autarquias e do Legislativo, além de contemplarem reservas de contingência, pagamento de precatórios, dívidas, indenizações e outras obrigações financeiras.
Confira:
Educação: expansão na educação infantil
Com previsão de investimento de R$ 430,3 milhões, a área da educação tem entre as metas ampliar o acesso à educação infantil. A proposta prevê o aumento de 300 novas matrículas em turno integral nas creches da rede municipal ao final de cada ano.
Saúde: foco em atenção primária e novas equipes
A área da saúde contará com R$ 417,5 milhões em investimentos. Entre os objetivos previstos está o aumento de 3,5% na cobertura da Atenção Primária à Saúde, a implantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tipo I e a criação de duas equipes multiprofissionais (eMulti) para reforçar o atendimento na rede básica.
Obras e infraestrutura: prevenção contra enchentes e pavimentação
O programa “Obras e Infraestrutura para o Amanhã” tem orçamento previsto de R$ 80,9 milhões. O foco estará na construção de bacias de contenção de enchentes, incluindo uma grande bacia para retenção das águas do arroio Luiz Rau, e na pavimentação de 60 quilômetros de vias urbanas.
Uma das metas prioritárias é a construção de uma casa de bombas no bairro Canudos, visando proteger famílias em dias de forte chuva.
Segurança: criação da ROMU e presença ampliada da Guarda
Com R$ 68,4 milhões destinados à segurança, o município planeja aumentar em 10% o cumprimento de mandados de prisão e o número de ocorrências atendidas pelos canais 153 e WhatsApp da Guarda Municipal.
Também estão previstas a criação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), do Plano Municipal de Segurança Pública e do Fundo Municipal de Segurança, além da intensificação do patrulhamento preventivo e manutenção da patrulha 24h em Lomba Grande.
Segurança nas escolas: foco na prevenção
Ainda na área da segurança, o programa “Prevenção em Foco”, com investimento de R$ 2,7 milhões, será voltado ao ambiente escolar. A meta é reduzir em 20% os registros de violência e conflitos nas escolas, que em 2024 somaram 799 situações em 640 registros.
O programa também prevê o aumento de 10% nos atendimentos do projeto Gameplay (inclusão digital) e do projeto Restaura NH (mediação de conflitos e fortalecimento de vínculos).
Transporte público: estudo para gratuidade e melhorias no sistema
O programa “Rotas para Todos” terá orçamento total de R$ 20,9 milhões. As ações incluem o estudo de viabilidade para implantação de transporte público gratuito, melhorias nos itinerários dos ônibus e a realização de chamamento público para credenciamento de empresas interessadas em publicidade nas paradas de ônibus, como forma de geração de receita para o município.
Para melhorias na operação do sistema de transporte público, estão previstos R$ 17,4 milhões em investimentos ao longo de 2026.
Desenvolvimento econômico
Entre as novidades, está o lançamento do programa “Empreende NH+”, com previsão de R$ 1,8 milhão em investimentos. As ações incluem a redução do tempo para abertura de empresas, a criação de uma incubadora de empreendedorismo e a elaboração de um plano de capacitação técnica e de gestão para empreendedores e agentes econômicos locais, com foco em inovação e fortalecimento da economia municipal.
Bem-estar animal: atendimento veterinário e castrações
Outra novidade é o programa “Amor em Quatro Patas”, que terá R$ 1,49 milhão destinados a ações como atendimento veterinário volante, campanhas de conscientização sobre guarda responsável, além da implantação de programas contínuos de castração gratuita e a baixo custo, em parceria com o Canil Municipal e clínicas credenciadas.