Empresas de Novo Hamburgo que desenvolvem atividades de conscientização sobre a violência contra a mulher poderão receber, a partir do ano que vem, a homenagem “Selo Empresa Mulher Segura”. A criação do reconhecimento foi aprovada pela Câmara de Vereadores por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025 de autoria do vereador Eliton Ávila (Podemos).
Foto: Daniele Souza/CMNH
O selo será concedido anualmente, sempre no mês de agosto, em sessão solene. Cada vereador poderá indicar uma empresa por ano, desde que a instituição tenha sede no município e não tenha sido contemplada no ano anterior. As indicações precisam ser formalizadas até 10 de junho, com requerimento submetido à aprovação em plenário.
De acordo com o texto, a homenagem será materializada por meio de um certificado emitido pela Câmara, contendo a data, o nome da empresa, uma breve descrição dos méritos e o brasão do município.
“Propomos este projeto como forma de incentivar as empresas a trabalharem internamente a prevenção e a conscientização de homens e mulheres quanto aos direitos e o respeito à vida feminina. Ações como palestras, distribuição de materiais informativos e rodas de conversa são exemplos básicos de como as empresas podem abordar o assunto com seus colaboradores”, explica Eliton.
Aumento de feminicídios
Conforme o vereador, que também é relator da Comissão de Direitos Humanos e membro da Comissão Especial de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a medida busca incentivar ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, valorizando empresas que promovam campanhas, treinamentos ou outras iniciativas voltadas à proteção e ao respeito às mulheres.
“Em 2024, o Brasil registrou um aumento de 12,4% nas ocorrências de feminicídio. Este ano, em um único final de semana, o Rio Grande do Sul totalizou dez casos. Além dos assassinatos, outros crimes contra a vida e a honra das mulheres chamam a atenção: entre ameaças, estupros e lesões corporais, o estado soma mais de 18 mil casos registrados somente nos primeiros quatro meses de 2025”, alerta o vereador.
A procuradora especial da Mulher na Câmara, Professora Luciana Martins (PT), elogiou a iniciativa do autor e reforçou a relevância de criar leis e decretos voltados à pauta. Ela também voltou a destacar a urgência da implantação do Centro de Referência da Mulher. “Espero que, como cidade, possamos cumprir nosso dever de casa, investindo em políticas de combate à violência. O poder público precisa assumir sua responsabilidade”, declarou.