Contribuintes de Novo Hamburgo têm até a próxima quarta-feira, 2 de julho, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A iniciativa permite pagar dívidas com até 100% de desconto em juros e multas para quitação à vista, além da redução temporária da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Foto: Vandré Brancão/GES-Especial
A adesão deve ser feita diretamente na Secretaria da Fazenda, e o programa contempla débitos tributários e não tributários com fato gerador até 31 de dezembro de 2024. Após o dia 2, os percentuais integrais voltam a valer.
Redução no ITBI
Para ter direito à alíquota reduzida do ITBI, é necessário comprovar que a transação imobiliária ocorreu até dezembro de 2024, apresentando documentos como contratos com firma reconhecida, assinatura eletrônica ou comprovantes de pagamento nos Tabelionatos. A guia com desconto também deve ser solicitada nos cartórios.
Mais informações estão disponíveis pelo e-mail itbi@novohamburgo.rs.gov.br ou pelo telefone (51) 3594-9953.
Comusa também oferece desconto
Pela primeira vez, a Comusa – Serviços de Água de Novo Hamburgo participa do Refis municipal. A autarquia oferece 100% de desconto em juros e multas para dívidas relacionadas à prestação de serviços de água e esgoto, desde que inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024.
Os interessados em regularizar sua situação têm até o dia 3 de julho de 2025 para aderir ao programa.
Até a última sexta-feira (27), a arrecadação com a medida já somava R$ 60.520,00.
Para regularizar a situação junto à Comusa, os contribuintes podem comparecer à Unidade Centro (Rua Joaquim Nabuco, 1074), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h45. O atendimento também está disponível pelos seguintes canais:
- WhatsApp: 0800 600 0115 (diariamente, das 6h às 23h30)
- Telefone: 0800 600 0115 ou (51) 3036-1111
- E-mail: atendimento@comusa.rs.gov.br (segunda a sexta, das 8h às 17h)
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