O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 de Novo Hamburgo foi apresentado pela Secretaria da Fazenda em audiência pública nesta terça-feira (21), no Centro Administrativo Leopoldo Petry. O documento define as diretrizes para a aplicação dos recursos municipais ao longo do próximo ano.
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Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
Com um valor 1,09% superior ao estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ainda em setembro deste ano, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 2.077.601.658 bilhões, o que representa um aumento de 3,67% em relação à LOA 2025, fixada em R$ 2.004.020.979 bilhões.
O montante anterior, segundo a atual gestão, apresentava inconsistências. “Existia um orçamento que se dizia que tinha, mas o dinheiro nunca entrou”, afirmou a secretária da Fazenda, Michele Antonello, ao detalhar o relatório.
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Investimentos e cortes nas secretarias
A audiência teve como objetivo esclarecer dúvidas e apresentar a forma como o montante global será distribuído entre as principais demandas do Município, como educação, saúde e segurança pública.
Conforme Michele, os investimentos previstos para saúde e educação seguem próximos aos valores apresentados na LDO, totalizando R$ 440.962.574 e R$ 415.652.510, respectivamente. Segundo a secretária, os cálculos finais foram definidos após cortes em todas as pastas da administração municipal, com o objetivo de manter o equilíbrio fiscal.
“Todas as secretarias foram enxugadas, mas sem prejudicar o plano de trabalho. Mantivemos os 25% da educação e os 15% da saúde. Mas ainda estamos longe da ideal. O que temos certeza é que ou aumentamos a arrecadação — e isso já está acontecendo — ou teremos de reduzir ainda mais as despesas”, declarou.
Principais fontes de arrecadação
Entre as principais fontes de arrecadação previstas estão as transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com R$ 223.985.272, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com R$ 159.348.530, e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que deve gerar R$ 153.395.750.
De acordo com o relatório, os R$ 2.077.601.658.00, foram divididos entre administração direta e indireta. No caso da direta, os valores são distribuídos entre as secretarias e gabinete do prefeito. Já a indireta é para o Legislativo, Comusa E IPASEM (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo).
Próximos passos
O texto da LOA passa agora pelos ajustes finais e deverá ser protocolado pelo Executivo na Câmara de Vereadores até o dia 31 de outubro.
Confira abaixo como ficou a divisão
Despesas Administração Direta
Valores foram apontados pela prefeitura de Novo Hamburgo na Lei Orçamentária Anual.
Foto: Reprodução
Despesas e receita por entidade
Foto: Reprodução