A Prefeitura de Novo Hamburgo abriu o processo de credenciamento para empresas interessadas em operar o serviço de compartilhamento de patinetes elétricos na cidade.
Apesar da atuação atual da empresa Jet — que já disponibiliza patinetes nas ruas da cidade desde janeiro —, até então, não havia regulamentação aberta que permitisse a entrada de outras operadoras, assim como acontece atualmente no caso das câmeras de videomonitoramento, operadas pela da DGT Tecnologia.
Foto: Laura Rolim/GES-Especial
Agora, com a publicação oficial, empresas interessadas poderão se credenciar para explorar o serviço em vias e logradouros públicos, sem a necessidade de estação física, por meio de plataforma digital. O edital pode ser conferido no site da Prefeitura.
Regras e exigências
As empresas interessadas deverão realizar o credenciamento prévio por meio do site da Prefeitura e apresentar uma série de documentos e informações obrigatórias. Entre elas:
• Descrição detalhada do serviço a ser oferecido e dos equipamentos que serão utilizados;
• Comprovante de seguro de responsabilidade civil, cobrindo eventuais danos causados a usuários, terceiros e ao patrimônio público;
• Plano inicial de implantação, contendo a descrição técnica e o desenho dos patinetes, com a comprovação de que os equipamentos atendem aos requisitos legais e possuem os acessórios obrigatórios, além da identidade visual padronizada;
• Quantidade de patinetes elétricos que serão disponibilizados, discriminados por área da cidade;
• Mapa detalhado e planilha de endereços dos locais propostos para operação dos equipamentos;
• Cronograma de implantação do serviço;
• Descrição da interface digital (aplicativo ou plataforma) que será utilizada para disponibilizar o serviço aos usuários.
A análise e aprovação do plano de operação será de responsabilidade da Diretoria de Mobilidade Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura.
Empresas terão até 30 dias para solicitar credenciamento
Ainda de acordo com edital, as empresas que atualmente operam com o serviço na cidade têm até o dia 12 de setembro para solicitar o credenciamento junto ao Município, prazo que corresponde a 30 dias a partir da publicação do documento.
Após a aprovação do credenciamento, as empresas terão até 60 dias para se adequar às normas previstas no edital. Durante esse período, a fiscalização terá caráter exclusivamente orientativo.
Caso o pedido de credenciamento não seja feito dentro do prazo estabelecido, os patinetes elétricos disponibilizados irregularmente nos espaços públicos poderão ser apreendidos, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 06, de 14 de janeiro de 1991.
Enquanto o processo de credenciamento estiver em andamento, as empresas que já atuam no município poderão continuar operando de forma provisória, até a conclusão da regularização.