A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na tarde de terça-feira (10), o requerimento para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja transferido para a prisão domiciliar.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O requerimento 82/2026, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), foi aprovado durante uma sessão de discussão e votação junto com outras cinco propostas.
Segundo o texto, se aprovado o requerimento, deve ser enviada uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a situação de saúde do ex-presidente, solicitando que sejam tomadas providências para a “transferência imediata” de Bolsonaro para uma prisão domiciliar.
Agora, o documento será encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara, e a presidência deve decidir se será formalmente enviado ao STF. Mesmo que seja aprovado, o STF não é obrigado a aceitar a medida.
Na última quinta-feira (5), a 1ª Turma do STF negou o pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro por unanimidade. Segundo eles, o ambiente prisional está adequado às necessidades médicas do ex-presidente.
Jair Bolsonaro está preso desde 22 de novembro de 2025, cumprindo pena de 27 anos e três meses pela condenação por tentativa de golpe de Estado.
*Com informações da Câmara dos Deputados e do portal de notícias Agência Brasil