A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, por coação no curso de processo judicial.
A acusação, apresentada nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF), aponta que os dois teriam articulado sanções e tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil e autoridades do Judiciário brasileiro para pressionar magistrados em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Foto: NELSON ALMEIDA/AFP
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que os denunciados utilizaram conexões com integrantes do alto escalão do governo norte-americano para obter medidas punitivas contra o Brasil e ministros do STF. Jair Bolsonaro, embora investigado no inquérito, não foi incluído na denúncia por falta de indícios suficientes de participação direta nas ações.
“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las [as tragédias financeiras] nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, escreveu Gonet na denúncia.
A denúncia detalha três principais eventos de sanções que teriam sido articulados pelos acusados em julho de 2025. No dia 9, o presidente dos EUA anunciou tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, justificando a medida como resposta à suposta “perseguição ilegítima” contra Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
Essas sanções, apelidadas pelos denunciados de “Tarifa-Moraes”, causaram perdas de receita, impacto negativo no PIB e desemprego em diversos setores da economia brasileira.
Em 18 de julho, o governo norte-americano suspendeu os vistos de oito ministros do STF. Eduardo Bolsonaro celebrou a medida em publicação na rede social X, agradecendo ao presidente americano e ao Secretário de Estado, e afirmando que “tem muito mais por vir”. Paulo Figueiredo classificou a ação como “só o começo”.
O terceiro evento ocorreu em 30 de julho, quando o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanções com base na Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos, resultando no bloqueio de seus bens e na proibição de transações financeiras nos EUA.
A PGR utilizou como evidência mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro. Em uma dessas comunicações, o ex-presidente relata ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF demonstravam preocupação com as sanções impostas pelos Estados Unidos.
O documento da Procuradoria indica que Eduardo Bolsonaro agiu para garantir que apenas ele e Paulo Figueiredo tivessem acesso a autoridades norte-americanas durante a articulação das sanções contra o Brasil.
A conclusão da PGR é que as ações tinham o objetivo de “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”. O Ministério Público Federal solicita a condenação dos acusados pelo crime de coação no curso do processo, em forma continuada, além da reparação dos danos causados.
Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal decidir se aceita ou não a denúncia. Em caso positivo, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus em uma ação penal.