A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Campo Bom, realizada na noite desta segunda-feira (27), foi marcada por protestos e tensão. O plenário ficou lotado, com moradores contrários ao Projeto de Lei nº 073/2025, que revisa a Tabela de Logradouros utilizada no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026.
Em meio a gritos de “cadê o prefeito?”, a presidente da Casa, a vereadora Kayanne Braga (PDT), precisou interromper os trabalhos em diferentes momentos. Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo.
Foto: Reprodução
Apesar da manifestação popular, o projeto encaminhado pelo Executivo foi aprovado por seis votos a quatro. Votaram a favor os vereadores Alexandre Hoffmeister (PP), Cleber Nunes (MDB), João Paulo Berkembrock (MDB), Jeferson Nunes (PDT), Michele Closs (PDT) e Paulo Silveira (MDB).
Foram contrários Celso Rodrigues (Republicanos), Inácio Marasca (Republicanos), Jair Wingert (Republicanos) e Jorge Bellé (PL).
Foto: Reprodução
Segundo o prefeito Giovani Feltes (MDB), a atualização busca corrigir defasagens acumuladas nos valores venais dos imóveis desde a instituição da Planta Genérica de Valores, em 2003. A revisão parcial, diz o Executivo, foi elaborada a partir de estudos técnicos e comparativos regionais realizados por uma comissão especial.
Em justificativa encaminhada ao Legislativo, Feltes argumenta que a medida “visa corrigir distorções e restabelecer o princípio da capacidade contributiva, sem aumentar de forma indiscriminada a carga tributária”.
Críticas e pedidos de retirada de pauta
A proposta, no entanto, foi alvo de duras críticas na tribuna. O vereador Jorge Bellé (PL), aplaudido pelo público, defendeu que o texto fosse retirado de pauta para permitir um debate mais amplo.
“Um projeto deste quilate, que envolve tantos cidadãos, precisa ser melhor explicado e debatido com profundidade. Do jeito que está, parece que querem aprovar a toque de caixa. Todo aumento de imposto recai sobre o consumidor, e no caso do IPTU, isso refletirá no valor dos aluguéis e, consequentemente, nos preços dos produtos”, afirmou.
Bellé sugeriu que a votação fosse adiada para permitir mais diálogo e transparência.
Na mesma linha, o vereador Inácio Marasca (Republicanos) questionou a falta de clareza sobre os novos valores venais. “O artigo 2º fala que os valores definidos por metro quadrado constam em anexo, mas o anexo não informa quais são esses valores. Como o comércio, que já sofre com queda nas vendas, vai suportar mais esse aumento?”, questionou.
Jair Wingert (Republicanos) também se posicionou contra a aprovação imediata. “Um projeto dessa envergadura precisa de debate amplo com a sociedade. Não deveria ser votado em sessão extraordinária, onde não há possibilidade de pedir vistas ou apresentar emendas”, destacou.
O parlamentar defendeu ainda o congelamento do IPTU enquanto a proposta é discutida.
Governo fala em “correção de injustiça fiscal”
Líder do governo na Câmara, o vereador João Paulo Berkembrock (MDB) foi vaiado ao defender o projeto. Segundo ele, a revisão busca corrigir uma “injustiça fiscal” entre regiões valorizadas e bairros periféricos. “Hoje temos casas em bairros distantes pagando IPTU de R$ 4 mil, enquanto imóveis no centro pagam R$ 1,5 mil. Isso é uma discrepância. O projeto corrige essas distorções”, argumentou.
Berkembrock destacou ainda que a atualização é necessária diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária, que entra em transição a partir de 2026. “Precisamos garantir a sustentabilidade da arrecadação municipal para manter os serviços públicos. A proposta não cria novos tributos, apenas ajusta a base de cálculo com segurança técnica”, defendeu.
Segundo o vereador, o município possui cerca de 26,6 mil imóveis. Desses, 22 mil não sofrerão alteração. Apenas 4.760 passarão por atualização, com média de aumento projetado de 12% no IPTU, já descontados os 5,11% referentes à correção anual automática.