Nesta sexta-feira (6), a Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou os principais pontos para transformar a Companhia Municipal de Urbanismo (Comur) em uma autarquia municipal. A iniciativa, fruto de um ano de análises e trabalho da direção e conselho da empresa, integra um processo de reorganização administrativa que busca tornar a prestação de serviços públicos mais eficiente e sustentável para o Município.
Foto: Ramon Belmonte / PMNH
Atualmente, a Comur opera como uma sociedade de economia mista, prestando serviços ao Município por meio de contratos administrativos. Com a mudança para autarquia, a entidade passará a atuar diretamente como um braço operacional da Prefeitura, executando os serviços públicos por delegação municipal. Essa simplificação promete reduzir custos e otimizar procedimentos administrativos.
Economia de R$ 32 milhões em quatro anos
Um dos pilares da proposta, segundo a administração municipal, é a economia de recursos públicos. Estudos técnicos apontam que a nova estrutura pode gerar uma redução de despesas superior a R$ 8 milhões por ano, principalmente pela eliminação de tributos e da margem de lucro que hoje compõem os contratos. Em um período de quatro anos, a economia estimada pode ultrapassar R$ 32 milhões.
“Com esta proposta, que foi articulada e gestada pela Comur, mas que contou com o apoio do Executivo, poderemos utilizar o valor para garantir melhorias na prestação dos serviços, algo que se refletirá também de forma direta à população”, afirma Fabio Tomasiak, diretor-presidente da Companhia.
Além da redução de custos, o novo modelo também amplia o escopo de atuação da Comur. A estrutura poderá funcionar como um escritório de projetos do Município, com capacidade para elaborar Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR); desenvolver projetos de interesse público; e buscar recursos estaduais e federais para investimentos na cidade.
Impacto nos trabalhadores concursados e próximos passos
A Prefeitura garante que não haverá mudanças para os trabalhadores concursados da Comur. Os empregados permanecerão vinculados ao regime celetista e ao INSS, sem impacto nas relações de trabalho existentes. A proposta foi apresentada aos vereadores e será encaminhada em breve ao Legislativo municipal, onde passará pelos trâmites de análise e votação.
O encontro contou com a presença do prefeito Gustavo Finck, do procurador-geral do Município, Vanir de Mattos, do subprocurador de Assuntos Estratégicos, Bruno Brinker, e de Leonara Maria Vieira, membro do Controle Interno, além dos diretores da COMUR, Fabio Tomasiak e Marcos Aguiar.