As vereadoras Deza Guerreiro (PP) e Professora Luciana Martins (PT) apresentaram o Projeto de Lei 14/2026, visando instituir o Programa Cão Orelha em Novo Hamburgo. O objetivo é promover no ambiente escolar, ações educativas permanentes voltadas ao respeito, proteção e cuidado com os animais.
Na justificativa, as parlamentares citam que, assim como diversos municípios, Novo Hamburgo também enfrenta desafios relacionados ao abandono e violência contra animais domésticos. Por isso, o programa propõe ações educativas integradas ao currículo escolar. Articulações devem ser feitas com entidades de proteção animal, além de universidades e organizações da sociedade civil.
Foto: Jaime Freitas/CMNH
O projeto também busca difundir noções de guarda responsável, orientar sobre prevenção de maus-tratos e abandono, estimular ações de adoção responsável e promover campanhas de vacinação, castração e identificação animal. Após a leitura, o Projeto de Lei vai passar pela procuradoria da Câmara, Comissões, para apenas depois ser votado em dois turnos.
Segunda proposta
Deza Guerreiro também apresentou o Projeto de Lei 13/2026, visando incluir conteúdo de direito dos animais e proteção animal no programa curricular das escolas municipais em Novo Hamburgo. A lei busca ampliar, por meio da educação, a responsabilidade com o bem-estar e direitos dos animais na rede pública.
Depois de lido na sessão desta segunda-feira (23), o Projeto de Lei também vai passar pelas Comissões do Legislativo antes de retornar ao expediente para votação.
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