Está em elaboração na Câmara Municipal de Novo Hamburgo um projeto que propõe a criação de uma campanha para desestimular tanto o ato de pedir quanto o de dar esmolas a pessoas em situação de rua.
A proposta, de autoria dos vereadores Juliano Souto (PL) e Giovani Caju (PP), ainda passa por ajustes de redação e deve ser protocolada oficialmente na próxima semana como projeto de Sugestão ou Indicação ao governo municipal.
O texto não prevê punições ou multas, mas ações educativas voltadas à conscientização da população sobre formas mais “eficazes de ajudar pessoas em vulnerabilidade social”.
O principal objetivo da iniciativa, segundo os autores, é incentivar que essas pessoas busquem os serviços públicos de acolhimento, assistência social e reinserção profissional oferecidos pelo município.
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Placas e panfletos nas ruas
Entre as medidas previstas está a instalação de placas informativas em locais de grande circulação, como semáforos e áreas centrais, com mensagens desencorajando a doação direta de dinheiro.
A fiscalização das ações ficará a cargo da Guarda Municipal. Também estão sendo produzidos panfletos e materiais gráficos, que serão distribuídos pelos gabinetes dos vereadores nas ruas como parte da mobilização da campanha.
Foto: Arquivo pessoal
Segundo o vereador Giovani Caju, o trabalho de acolhimento já é realizado pela Prefeitura. No entanto, para Caju, a administração enfrenta obstáculos quando a esmola se torna um fator que desestimula o encaminhamento dessas pessoas aos serviços sociais.
“Entendemos que há oportunidades de emprego formal, com carteira assinada e direitos garantidos, mas ela não está sendo sedutora para esse pessoal que está trabalhando na informalidade. Queremos mudar essa realidade e ajudar essas pessoas a deixarem as ruas de forma estruturada”, afirmou.
Mais segurança e regulamentação para campanhas solidárias
Já para o vereador Juliano Souto, além do impacto social, a regulamentação trará mais segurança para a população.
No caso de campanhas realizadas por ONGs, entidades assistenciais, CTGs e outras organizações, o projeto determina que elas deverão comunicar previamente à Prefeitura os locais e datas de arrecadação por meio de pedágios solidários.
“Isso trará mais segurança tanto para os trabalhadores quanto para os cidadãos. De uma forma que eu chegue na sinaleira e possa baixar o vidro do meu carro porque eu sei que aquela pessoa já foi identificada e realmente está trabalhando. Isso vai gerar uma maior sensação de segurança na população”, argumentou.