Em discussão no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2858/2022, de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder anistia a todos que tenham participado de manifestações em qualquer lugar território nacional a partir do dia 30 de outubro de 2022.
Isso incluiria os participantes das depredações do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por trama golpista.
Foto: Roberto Castro/Mtur
O projeto considera que eventuais punições podem “potencializar o caos.” Além disso, não considera correto “punir ou intimidar cidadãos no pleno exercício de seus direitos constitucionais de livre manifestação pacífica.”
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Prefeitos e prefeitas da região das 10 cidades mais populosas da região foram procurados para responder se concordam, ou não, com a anistia discutida no Congresso. Destes, apenas a metade respondeu: Gustavo Finck (Novo Hamburgo), Heliomar Franco (São Leopoldo), Gilberto Gomes (Parobé), Carina Nath (sapiranga) e Diego Francisco (Estância Velha).
Professora Sirlei (Taquara), Gustavo Zanatta (Montenegro), Giovani Feltes (Campo Bom) e Airton Souza (Canoas), foram procurados e não retornaram até o fechamento desta edição. Já Volmir Rodrigues (Sapucaia do Sul) alegou que o filho se acidentou recentemente e está passando por cirurgias, preferindo não se manifestar.
Prefeito hamburguense, Gustavo Finck, afirmou que não tem uma decisão formada sobre a anistia. “Não quero entrar nesse debate no momento. Estou preocupado com o futuro de Novo Hamburgo.”
O mandatário leopoldense, Heliomar Franco, salientou que a anistia é um instrumento previsto na Constituição Federal e deve ser debatida com seriedade no Congresso Nacional.
“Defendemos que ela seja analisada de forma equilibrada, sem paixões políticas, garantindo segurança jurídica e pacificação social. Muitos brasileiros que participaram das manifestações recentes não tiveram a intenção de cometer crimes, mas sim de exercer o seu direito constitucional de se manifestar e acabaram por ser sancionados penalmente de forma exacerbada.”
Ao mesmo tempo, Franco diz é que preciso separar eventuais excessos individuais da conduta de uma “maioria pacífica.”
Carina Nath reiterou que o Brasil precisa reencontrar a paz e o equilíbrio. “Mais do que aprofundar divisões, precisamos de serenidade e de diálogo para que a política volte a servir às pessoas.” No entanto, reforça que aqueles que cometeram erros precisam ser responsabilizados. “Mas sempre com proporcionalidade e justiça, sem exageros. Na minha opinião, a anistia pode servir justamente para isso: ajudar o país a virar a página de disputas.”
Único prefeito de um partido considerado de esquerda entre os procurados, Gilberto Gomes (PDT), diz que a anistia é um tema complexo por envolver diferentes visões históricas, políticas e jurídicas. “Como prefeito, respeito que essa discussão deve ser conduzida no âmbito federal, onde caberá aos parlamentares avaliar todos os aspectos envolvidos. O que me preocupa é que, muitas vezes, o foco nessa polarização política acaba tomando mais espaço do que as pautas que realmente transformam a vida das pessoas.”
Por fim, o recém-filiado ao PSD, Diego Francisco, diz que seria favorável ao projeto da anistia. “Seria uma alternativa para acalmar os ânimos políticos no Brasil e de fato olhar para frente. Estamos há muito tempo nessa polarização”, completa.
Partidos de direita na região
Os municípios são governados majoritariamente por siglas de direita. O PL de Jair Bolsonaro conta com os prefeitos de Canoas e São Leopoldo (Airton Souza e Heliomar Franco). O PP têm Gustavo Finck (Novo Hamburgo), Carina Nath (Sapiranga) e Volmir Rodrigues (Sapucaia do Sul).
O Republicanos é titular nas prefeituras de Taquara e Montenegro, com Professora Sirlei e Gustavo Zanatta. Outros três partidos dividem os municípios restantes: Parobé com Gilberto Gomes (PDT), Campo Bom com Giovani Feltes (MDB) e Estância Velha com Diego Francisco (PSD).
Projeto apresentado há três anos e manifestações
Apesar de ter sido apresentado há cerca de três anos, a discussão ganhou força a partir do julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (11), a 1ª Turma do STF formou maioria para a condenação do ex-presidente após votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Carmen Lúcia. Apenas Luiz Fux foi contra condenar o político.
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Com forte apelo entre parlamentares de direita, a anista passou a ser defendida especialmente pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). No último domingo (7), diversos atos em capitais, incluindo Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Florianópolis, entre outras, levaram milhares de pessoas às ruas.
Vestidos de verde e amarelo e com bandeiras dos Estados Unidos, em alusão ao apoio do presidente estadunidense Donald Trump.